A Prefeitura de Salvador anunciou uma importante medida que isenta templos religiosos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município em 19 de agosto de 2026, trazendo alívio financeiro para várias instituições religiosas da capital baiana.
Beneficiários da isenção
Diversas entidades religiosas foram contempladas com essa isenção, incluindo a Igreja Adventista do Sétimo Dia, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, o Ministério Batista Consolo em Jerusalém, a Igreja Mundial do Poder de Deus e a Igreja Tabernáculo Evangélico de Deus. Essa ação abrange uma ampla gama de denominações que atuam em Salvador, refletindo o compromisso da administração municipal com a diversidade religiosa.
Fundamentação legal da decisão
A concessão dessa imunidade tributária está embasada no artigo 150 da Constituição Federal, que assegura a isenção de impostos para locais de culto. Recentemente, a Emenda Constitucional nº 132/2023 ampliou essa interpretação, incluindo também organizações assistenciais e beneficentes vinculadas a esses templos, garantindo assim um suporte mais robusto às atividades religiosas e sociais.
Imunidade tributária para imóvel desapropriado
Além das isenções para as igrejas, a administração de Salvador também oficializou a imunidade tributária do IPTU e a não cobrança da TRSD para um terreno desapropriado pelo Estado da Bahia. Este imóvel foi adquirido por meio de decreto governamental com a finalidade de possibilitar a construção de um novo logradouro público, demonstrando a importância da gestão municipal em promover o bem-estar da comunidade.
A isenção de impostos para templos religiosos não apenas alivia a carga tributária dessas instituições, mas também reforça o papel delas na sociedade, contribuindo para ações sociais e culturais na capital baiana. Essa iniciativa representa um passo significativo na valorização da diversidade religiosa e na promoção de um ambiente mais inclusivo em Salvador.







