A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Conectividade Aérea da Amazônia Legal. Essa iniciativa visa garantir um acesso contínuo e financeiramente viável ao transporte aéreo na região.
Objetivos da nova política
O projeto, elaborado a partir de um substitutivo do relator Ricardo Ayres (Republicanos-TO) ao PL 1408/26, do deputado Duda Ramos (Pode-RR), busca mitigar os efeitos da recente reforma tributária nas tarifas das passagens aéreas. De acordo com Ayres, a singularidade geográfica e logística da Amazônia torna o transporte aéreo vital para a integração da região, facilitando o acesso a serviços públicos e a circulação de pessoas e mercadorias.
Compensações e incentivos propostos
A proposta prevê uma série de compensações que podem ser adotadas pela União, como compensação financeira direta, créditos tributários condicionados e equalização de custos operacionais. Para garantir que essas medidas beneficiem os consumidores, o texto estabelece contrapartidas, que incluem a comprovação do repasse dos benefícios e a manutenção da frequência de voos.
Incentivos para rotas estratégicas
Além disso, o substitutivo sugere incentivos para a operação de rotas aéreas consideradas estratégicas, priorizando áreas com baixa concorrência. Um sistema público de monitoramento da conectividade aérea também está previsto, com o objetivo de divulgar informações sobre preços médios, oferta de assentos e frequência dos voos disponíveis.
Próximos passos para a aprovação
O projeto agora seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
Essa iniciativa representa um avanço significativo na busca por um transporte aéreo mais acessível e eficiente na Amazônia Legal, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da região.







