–:–:–
Conecte-se conosco

Câmara aprova projeto para fortalecer saúde e direitos de mulheres tradicionais

5 visualizações
Comissão aprova mudanças para ampliar saúde e proteção a mulheres de comunidades tradicionais

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa garantir direitos fundamentais para mulheres de comunidades rurais, quilombolas e indígenas. A proposta busca melhorar o acesso à saúde, combater a violência de gênero e promover a autonomia econômica e a participação política dessas mulheres.

Ampliação do acesso à saúde

O projeto assegura que essas mulheres tenham acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos focos principais é a saúde sexual e reprodutiva, além de garantir um atendimento humanizado durante o parto. Para isso, a administração pública deverá implementar estratégias específicas para alcançar comunidades isoladas, como a utilização de unidades móveis de saúde. Além disso, as ações direcionadas às mulheres indígenas deverão ser integradas ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

Combate à violência e apoio educacional

Outra importante mudança proposta é a atualização da Lei Maria da Penha e da Lei 14.541/23, que regula as delegacias especializadas. O objetivo é criar centros de atendimento e delegacias da mulher adequados para atender as particularidades dessas comunidades. No campo da educação, a proposta inclui modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com a introdução de programas escolares que abordem direitos fundamentais, prevenção da violência e educação política nos territórios tradicionais.

Desenvolvimento econômico e capacitação profissional

O projeto também estabelece que a administração pública deve garantir o acesso facilitado a microcréditos e a programas de capacitação profissional, respeitando os costumes e as línguas locais. Isso visa fortalecer a participação das mulheres em decisões locais e em cargos públicos, tanto eletivos quanto de livre nomeação.

Processo legislativo e declaração da relatora

A relatora do projeto, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), ressaltou a importância do papel dessas mulheres na preservação da biodiversidade e na segurança alimentar, destacando que, apesar de suas contribuições, elas ainda enfrentam vulnerabilidades devido à falta de serviços públicos adequados e à violência. O projeto, que incorpora propostas de outras iniciativas legislativas, agora segue para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Próximos passos

Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A tramitação continua e espera-se que as mudanças tragam benefícios significativos para as mulheres de comunidades tradicionais em todo o Brasil.

Mais em Política

Ver tudo →