A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu um passo importante na promoção da saúde infantil ao aprovar o Projeto de Lei 6897/17. A proposta, que agora obriga as maternidades de referência a manter bancos de leite humano, busca garantir o acesso a esse recurso essencial para a alimentação de recém-nascidos.
H2: Mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente
Com a aprovação do projeto, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/90, será alterado para incluir a obrigatoriedade dos bancos de leite nas maternidades de referência em obstetrícia. O texto determina que o governo federal elaborará regulamentos para definir quais unidades hospitalares devem ser consideradas como serviços obstétricos de referência, levando em conta a importância regional e a capacidade de leitos obstétricos.
H2: Análise do relator
O deputado Aureo Ribeiro, relator da proposta, endossou a constitucionalidade do projeto, realizando apenas ajustes técnicos no texto. Sua análise sublinha a relevância da medida não apenas para a saúde das crianças, mas também para o apoio às mães que desejam amamentar.
H2: Próximos passos na tramitação
O Projeto de Lei 6897/17 segue agora para o Senado, já que sua tramitação ocorreu em caráter conclusivo. No entanto, caso haja um recurso, a proposta poderá ser levada a votação no Plenário da Câmara antes de seguir para a próxima casa legislativa.
A implementação desta lei pode representar um avanço significativo na assistência à saúde materno-infantil no Brasil, reforçando a importância do leite humano para o desenvolvimento saudável das crianças. Com essa iniciativa, espera-se que mais mães tenham acesso ao apoio necessário para a amamentação e que mais bebês recebam os benefícios do leite materno.







