Uma decisão recente de um tribunal federal dos Estados Unidos garantiu a proibição de ações da U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE) em igrejas, escolas e outros espaços comunitários, assegurando a proteção desses locais sagrados. O julgamento foi anunciado na quarta-feira, 19 de agosto de 2026.
Decisão Unânime do Tribunal
Um grupo de três juízes do 4º Circuito da Corte de Apelações dos EUA, em uma votação unânime, decidiu manter a determinação de um tribunal inferior que atendia a uma demanda de uma aliança composta por grupos quacres, um templo sikh e uma congregação batista cooperativa. Essas entidades processaram o Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) após a revogação, em janeiro de 2025, de uma política anterior que proibia ações de imigração em locais considerados “sensíveis”.
Fundamentação da Decisão
A juíza Barbara Milano Keenan, indicada por Barack Obama, foi a responsável pela redação da opinião do painel, enfatizando que as evidências apresentadas justificavam a conclusão de que muitos imigrantes poderiam se sentir desencorajados a frequentar os locais de culto devido à nova política. Além disso, Keenan ressaltou que o tribunal inferior não errou ao considerar que as organizações tinham boas chances de sucesso em sua reivindicação com base na Lei de Restauração da Liberdade Religiosa, pois a nova política do DHS impõe um peso significativo ao exercício de seus direitos religiosos.
Opiniões Divergentes e Críticas
O juiz Steven Agee, nomeado por George W. Bush, também expressou uma opinião a favor da decisão, mas criticou a falta de justificativas do DHS. Agee apontou que o departamento “não apresentou uma explicação adequada” sobre como a política atual seria a menos restritiva para atender seus interesses. Ele argumentou que o DHS não cumpriu com seu ônus da prova em um momento crucial do processo.
Reações e Implicações da Decisão
A organização Democracy Forward, que atuou em defesa das entidades religiosas, emitiu uma declaração celebrando a decisão. A coalizão de grupos religiosos enfatizou que “todas as pessoas devem ter o direito de se reunir, adorar e servir sua comunidade sem o temor de que a aplicação da imigração interfira em seus espaços sagrados”.
Por meio dessa decisão, o tribunal reforça a importância da proteção dos direitos civis em locais de culto, garantindo que a fé e a liberdade religiosa sejam respeitadas em um momento de crescente tensão em torno das políticas de imigração nos Estados Unidos.







