Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa autorizar o cultivo de lavouras temporárias nas margens de rodovias e estradas, tanto pavimentadas quanto não pavimentadas, em áreas não urbanas. Com essa iniciativa, busca-se diversificar o uso das faixas de domínio, que atualmente são limitadas ao reflorestamento.
Alterações na Legislação Agrícola
O Projeto de Lei 2292/26 propõe mudanças significativas na Lei 8.171/91, que regula a política agrícola no Brasil. A proposta permite que as áreas de domínio das rodovias sejam utilizadas para atividades agrícolas, desde o preparo do solo até a colheita. O deputado Evair Vieira de Melo, autor da proposta, argumenta que a prática atual de reflorestamento nessas áreas é inadequada, especialmente devido aos riscos de acidentes que podem ocorrer.
Normas a Serem Seguidas
É importante ressaltar que o uso agrícola das faixas de domínio será submetido a rigorosas normas ambientais, sanitárias e de segurança viária. Essas regulamentações visam evitar qualquer interferência negativa no tráfego e garantir a segurança dos motoristas e pedestres. A faixa de domínio inclui não apenas as pistas de rolamento, mas também canteiros, obras de arte como viadutos e pontes, acostamentos, sinalização e a faixa lateral de segurança.
Próximos Passos para a Aprovação
O projeto será analisado em caráter conclusivo por diversas comissões, incluindo Viação e Transportes, Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, bem como Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Em resumo, a aprovação deste projeto pode abrir novas possibilidades para o uso sustentável das margens de rodovias, promovendo a produção agrícola enquanto respeita as normas de segurança e meio ambiente. Essa mudança poderá beneficiar tanto os agricultores quanto o tráfego nas estradas do país.







