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Placas de motos e quadriciclos ganharão lacre físico de segurança

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Projeto exige lacre físico em placas de motos e quadriciclos

Placas de motos e quadriciclos ganharão lacre físico de segurança Nova lei propõe lacre físico em placas de motos para prevenir clonagem e adulteração. Entenda os detalhes da proposta em trâmite. Uma nova proposta legislativa busca aumentar a segurança veicular ao exigir o uso de lacres físicos nas placas traseiras de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos. O Projeto de Lei 2299/26, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, visa combater práticas ilícitas como clonagem e adulteração de placas.

Objetivo da proposta

A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, tem como principal meta dificultar a ação de criminosos que costumam adulterar ou clonar placas, especialmente em veículos menores. O deputado Milton Vieira (Republicanos-SP), autor do projeto, ressalta a importância da medida em um contexto de aumento dessas infrações. Ele defende que a implementação do lacre físico não elimina as tecnologias digitais já disponíveis, como os QR Codes.

Punições para descumprimento

Caso o projeto seja aprovado, conduzir um veículo sem o lacre ou com o dispositivo danificado será considerado uma infração gravíssima. As consequências incluem a aplicação de multa e a remoção do veículo, reforçando a necessidade de adequação às novas regras.

Próximas etapas da tramitação

O projeto de lei seguirá para análise das comissões de Viação e Transportes, bem como de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e o processo legislativo já está em andamento. A implementação do lacre físico nas placas representa um passo significativo na luta contra a criminalidade no setor de veículos, promovendo maior segurança para os proprietários e contribuindo para a integridade do trânsito no Brasil.

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