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Projeto de Lei responsabiliza governo por acidentes em rodovias

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Projeto responsabiliza poder público por acidentes se houver falta de manutenção em rodovias

Em 2025, mais de mil acidentes rodoviários foram registrados no Brasil devido a falhas na infraestrutura, como buracos e falta de sinalização. Um novo Projeto de Lei, o 3001/26, busca responsabilizar civil e administrativamente o poder público em casos de acidentes em rodovias federais, estaduais e distritais, quando a falta de manutenção for comprovada.

Responsabilidade em foco

De acordo com a proposta, a responsabilidade se estenderá a trechos urbanos sob gestão rodoviária e a estradas que foram concedidas à iniciativa privada. Tanto órgãos públicos quanto concessionárias terão responsabilidade solidária nos casos em que a manutenção adequada não for realizada. A Confederação Nacional do Transporte (CNT) revelou que, no último ano, foram contabilizados 1.325 acidentes resultantes de problemas nas rodovias federais, destacando a urgência da questão.

Medidas de prevenção

O autor do projeto, deputado José Medeiros (PL-MT), enfatiza que a proposta visa proteger motoristas e passageiros de surpresas indesejadas, como buracos e desníveis perigosos nas estradas. “O objetivo é claro: salvar vidas”, afirmou o deputado. A omissão na manutenção ficará caracterizada quando houver evidência clara do risco, como comunicações formais ou laudos técnicos, sem que as devidas providências sejam tomadas.

Prazos e penalidades

Caso um perigo seja identificado, a autoridade responsável terá um prazo máximo de 24 horas para implementar sinalização emergencial na área. As penalidades para aqueles que não seguirem as diretrizes podem variar de advertências e multas a suspensão ou até afastamento de suas funções.

Próximos passos legislativos

O Projeto de Lei 3001/26 será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes, Administração e Serviço Público, e Constituição, Justiça e Cidadania. Para que a proposta se torne lei, precisará passar pela aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.

Com essa nova legislação, a expectativa é que haja uma melhoria significativa na segurança das rodovias brasileiras, contribuindo para a redução de acidentes e salvando vidas.

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