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Mudança no uso do FGTS: novo projeto facilita compra de imóveis

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Projeto permite que usar o FGTS para comprar outro imóvel se o atual estiver a mais de 50 km de distância

Mudança no uso do FGTS: novo projeto facilita compra de imóveis Projeto de lei permite uso do FGTS para aquisição de imóvel mais próximo, mesmo com outro já existente. Uma nova proposta legislativa pode transformar a forma como os trabalhadores brasileiros utilizam o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de imóveis. O Projeto de Lei 481/26 permite que aqueles que já possuem uma residência adquiram outra, desde que a distância entre os imóveis seja superior a 50 km.

Alterações nas regras de uso do FGTS

Atualmente, as normas proíbem o uso do FGTS para a compra de um novo imóvel se o trabalhador já possui uma casa no mesmo município, em cidades vizinhas ou na mesma área metropolitana. Com a nova proposta, essa restrição será substituída por um critério de distância, permitindo que a aquisição ocorra mesmo que os imóveis estejam em localidades próximas, desde que a separação entre eles seja de pelo menos 50 km.

Visão da autora do projeto

A deputada licenciada Renata Abreu, responsável pela iniciativa, ressalta que a mudança é uma resposta às dificuldades enfrentadas por muitos trabalhadores nas grandes cidades. Segundo ela, a legislação atual ignora a realidade da mobilidade urbana e prejudica aqueles que precisam se deslocar diariamente para o trabalho. “A restrição atual desconsidera a finalidade social do FGTS e compromete o direito à moradia”, destacou a parlamentar. De acordo com Abreu, a proposta visa garantir que os trabalhadores possam utilizar seus recursos de forma a melhorar sua qualidade de vida e produtividade.

Aspectos legais mantidos

A proposta não altera os outros requisitos legais para o uso do FGTS, buscando, assim, oferecer maior segurança jurídica e racionalidade na aplicação da norma. A expectativa é que essa mudança beneficie um número significativo de trabalhadores que, atualmente, enfrentam barreiras para adquirir uma nova residência mais próxima de seus locais de trabalho.

Próximos passos na tramitação

O Projeto de Lei 481/26 está tramitando em regime de urgência e já está apto para a votação no Plenário. Além disso, o texto foi apensado ao Projeto de Lei 462/20. Para que a proposta se torne oficial, ainda será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Com essa nova medida, espera-se que muitos brasileiros possam realizar o sonho da casa própria de forma mais acessível e prática.

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