Novas regras de segurança para esportes de aventura estão em análise Projeto de lei propõe normas de segurança para esportes de aventura no Brasil. Conheça os detalhes e as exigências para empresas do setor. Um novo Projeto de Lei, intitulado 3096/26, está sendo discutido na Câmara dos Deputados e visa estabelecer normas de segurança para a prática de esportes de aventura e atividades turísticas de alto risco no Brasil. Caso aprovado, o projeto trará mudanças significativas para empresas do setor, que deverão adotar rígidos protocolos de segurança.
Normas rigorosas para atividades de alto risco
O projeto define como atividades de alto risco aquelas que oferecem perigo à vida ou à integridade física dos participantes, incluindo paraquedismo, escalada e saltos com cordas, como bungee jumping. As empresas que atuam nessas áreas serão obrigadas a implementar sistemas de segurança redundantes e a realizar checagens duplas de segurança por diferentes profissionais antes do início das atividades.
Exigências para empresas do setor
De acordo com o deputado Bruno Ganem, autor do projeto, a falta de regulamentação tem permitido que muitas empresas operem sem o devido rigor técnico, resultando em acidentes que poderiam ser evitados. Para mitigar esses riscos, o projeto exige que as empresas sigam as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e realizem manutenção preventiva dos equipamentos. Além disso, é obrigatório que os instrutores possuam capacitação técnica específica.
Seguros e penalidades
O projeto também determina que as empresas contratem seguros de vida e de acidentes pessoais para os usuários. Em caso de não cumprimento das novas regras, as empresas poderão enfrentar multas que variam entre R$ 10 mil e R$ 500 mil, dependendo da gravidade da infração.
Próximos passos para a aprovação
O projeto 3096/26 será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Esporte, Turismo, Defesa do Consumidor, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ele precisará passar pela aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. Essas novas regras visam garantir a segurança de praticantes de esportes de aventura, promovendo um ambiente mais seguro e regulamentado para as atividades de alto risco no Brasil.







