Projeto de Lei garante ultrassom imediato para gestantes de alto risco Nova proposta obriga planos de saúde a liberar ultrassonografias para gestantes em 15 minutos. Entenda os detalhes! Um novo projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados que visa garantir a liberação imediata de exames de ultrassonografia para gestantes consideradas de alto risco. A proposta, chamada de Projeto de Lei 3273/26, determina que as operadoras de planos de saúde devem autorizar os exames semanalmente a partir da 24ª semana de gestação.
Liberação Rápida de Exames
De acordo com o texto, a autorização para a realização do ultrassom deve ocorrer sem a necessidade de auditoria prévia, o que significa que as gestantes não podem esperar mais do que 15 minutos para que o exame seja liberado. Essa medida tem como objetivo evitar que a burocracia interfira na saúde da mãe e do bebê, especialmente em situações de risco elevado.
Importância do Projeto
O autor do projeto, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), destacou a gravidade das consequências que a demora na liberação de exames pode trazer para a saúde das gestantes. Ele afirmou que “a burocracia não pode se sobrepor à urgência da vida humana”, enfatizando a necessidade de agilidade no atendimento a essas pacientes.
Consequências para as Operadoras
As operadoras de planos de saúde que não cumprirem as novas regras poderão enfrentar penalidades conforme o estabelecido na Lei 9.656/98. Além disso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) terá a autoridade para aplicar multas diárias às empresas que descumprirem a legislação.
Próximos Passos na Tramitação
O Projeto de Lei 3273/26 será analisado pelas comissões de Saúde, Defesa do Consumidor, Defesa dos Direitos da Mulher, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessário que ela seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Esse projeto representa um avanço significativo na proteção da saúde das gestantes de alto risco, promovendo um atendimento mais ágil e eficaz em momentos críticos da gravidez.







