Um novo projeto de lei busca facilitar o comércio intermunicipal e interestadual de alimentos artesanais oriundos da agricultura familiar. A proposta, identificada como PL 2071/26, recebeu apoio na Câmara dos Deputados e promete beneficiar pequenos produtores que atendem aos critérios de inspeção estabelecidos.
Facilitação nas vendas de produtos artesanais
A proposta permite que alimentos produzidos por agricultores familiares e de pequeno porte, que possuam a inspeção dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM), sejam comercializados livremente, sem a necessidade de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa). Essa mudança busca desburocratizar o acesso ao mercado, especialmente para aqueles que produzem de forma artesanal.
Racionalidade nas exigências sanitárias
Segundo o autor do projeto, o deputado Dr. Flávio (PL-RJ), as normas sanitárias atualmente aplicadas são excessivas para a agricultura familiar. Ele argumenta que essas exigências, voltadas geralmente para grandes indústrias, limitam a participação dos pequenos produtores no mercado. “A intenção é proporcionar um tratamento mais adequado aos alimentos artesanais que têm origem na produção familiar e artesanal”, afirmou Dr. Flávio.
Próximos passos para aprovação
O projeto agora passará por análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Conforme o texto, o Ministério da Agricultura e Pecuária terá um prazo de 180 dias para regulamentar a nova legislação. Até que as normas sejam definidas, a comercialização dos produtos estará autorizada. Essa iniciativa pode representar um avanço significativo para a agricultura familiar, promovendo a valorização dos alimentos artesanais e tradicionais no Brasil.







