Um novo Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca incentivar a denúncia de crimes fiscais ao oferecer recompensas financeiras a cidadãos que reportarem sonegação e fraudes tributárias. A proposta, identificada como PL 2969/26, promete uma remuneração que pode variar entre 15% e 30% do montante recuperado pela União.
Recompensas e critérios para denúncias
O projeto estabelece que as recompensas só serão válidas em casos onde o valor da sonegação atinja ou exceda R$ 10 milhões. Além disso, se a investigação se direcionar a indivíduos, a renda anual do suspeito deve ser superior a R$ 1,2 milhão. Essa iniciativa visa coibir irregularidades que afetam a arrecadação e garantem um tratamento mais justo aos contribuintes que cumprem suas obrigações fiscais.
Proteção ao informante
Um aspecto crucial da proposta é a garantia de sigilo para aqueles que decidirem denunciar. A legislação proíbe que empregadores tomem qualquer medida punitiva, como demissões ou assédios, contra trabalhadores que realizarem denúncias fundamentadas. Essa proteção é vital para encorajar a participação da sociedade no combate à sonegação.
Exceções e penalidades
O projeto também estipula algumas restrições em relação ao pagamento das recompensas. Servidores públicos que adquirirem informações sobre irregularidades durante o exercício de suas funções não poderão receber a recompensa. Além disso, indivíduos que tenham estado envolvidos no planejamento das fraudes também estão excluídos.
Impactos e tramitação do projeto
O deputado Antonio Carlos Rodrigues, responsável pela proposta, destaca a importância da medida, afirmando que “sonegação e fraudes comprometem sistematicamente a arrecadação e impõem ônus desigual aos contribuintes que regularmente cumprem as obrigações.” Após passar pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça, o projeto seguirá para votação no Plenário. Para se tornar lei, precisará da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
Esse projeto representa um passo significativo na luta contra a sonegação fiscal no Brasil, promovendo não apenas a recuperação de valores devidos, mas também um ambiente mais equitativo para todos os contribuintes.







