Novo projeto de lei exige aviso sobre substâncias em produtos infantis Projeto de Lei 3169/26 propõe rótulos claros sobre desreguladores endócrinos em produtos para bebês e crianças. Um novo projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados propõe que fabricantes de produtos voltados para bebês, crianças e gestantes indiquem claramente, nos rótulos, a presença de desreguladores endócrinos, substâncias que podem prejudicar a regulação hormonal do corpo humano.
Exigências para rótulos de produtos infantis
O Projeto de Lei 3169/26 estabelece que a obrigação de informar sobre desreguladores endócrinos se aplica a uma variedade de itens, incluindo cosméticos e produtos de higiene pessoal, como xampus, sabonetes, protetores solares, repelentes, cremes e loções. Além disso, a proposta se estende a embalagens de alimentos, brinquedos e utensílios infantis, como chupetas, mamadeiras e talheres de plástico ou borracha, e também a medicamentos.
Proibições futuras e seus critérios
Após um período de transição de cinco anos, a proposta prevê a proibição da fabricação, importação, distribuição e venda de produtos que contenham substâncias da lista de restrição da Anvisa. No caso de medicamentos, a proibição será baseada em uma avaliação de riscos e benefícios, permitindo restrições apenas quando houver alternativas seguras e eficazes disponíveis.
A importância da clareza nos rótulos
O autor do projeto, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), enfatizou que os rótulos atualmente frequentemente utilizam siglas e termos técnicos que dificultam a compreensão pelos consumidores. “Esta proposta visa garantir que os pais possam identificar facilmente a presença de desreguladores endócrinos, promovendo escolhas mais saudáveis para seus filhos”, afirmou. Ele também destacou um alerta da Sociedade Brasileira de Pediatria sobre o potencial impacto negativo da exposição a essas substâncias na saúde infantil, incluindo doenças endócrinas e distúrbios comportamentais.
Consequências para o descumprimento
Caso as regras não sejam seguidas, os infratores poderão enfrentar penalidades conforme o Código de Defesa do Consumidor, além de outras sanções administrativas. A comercialização de produtos proibidos após o período de transição também estará sujeita a punições conforme a legislação sanitária federal, sem prejuízo de outras responsabilidades legais. Em síntese, o Projeto de Lei 3169/26 busca proteger a saúde das crianças e gestantes, promovendo maior transparência nas informações sobre produtos que podem conter substâncias prejudiciais. A proposta ainda deve passar por análise nas comissões de Saúde, Defesa dos Direitos da Mulher, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça antes de seguir para votação no Congresso.







