Projeto de Lei responsabiliza governadores e prefeitos por corrupção Novo projeto de lei pode punir prefeitos e governadores por atos de corrupção de subordinados. Saiba mais sobre as implicações e penalidades. Um novo Projeto de Lei, o 2756/26, está em tramitação na Câmara dos Deputados e visa responsabilizar prefeitos e governadores por atos de corrupção e improbidade administrativa cometidos por seus subordinados diretos, como secretários e agentes de primeiro escalão. A proposta busca fortalecer a responsabilização dos líderes políticos em casos de desvio de recursos públicos.
Alterações na Lei da Improbidade Administrativa
As mudanças propostas na Lei da Improbidade Administrativa têm como objetivo principal evitar falhas de supervisão e garantir que os chefes do Poder Executivo não possam se isentar de suas responsabilidades. O autor do projeto, deputado suplente Vanderlan Alves (CE), enfatiza que a medida visa impedir que subordinados sejam utilizados como escudos para práticas ilícitas na administração pública.
Penalidades para os chefes do Executivo
De acordo com o texto, a responsabilização dos governadores e prefeitos não será automática. Será necessário provar que houve dolo ou culpa grave, como a consciência acerca das irregularidades. Caso isso seja comprovado, os líderes poderão enfrentar diversas penalidades, incluindo:
- Perda do cargo público após decisão judicial definitiva;
- Suspensão dos direitos políticos por um período que varia de 8 a 20 anos.
Outras sanções previstas
Além das penalidades citadas, o projeto de lei também estabelece outras sanções, como a indisponibilidade de bens, ressarcimento solidário ao erário e multa civil proporcional ao dano causado. A proposta ainda prevê a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais por até 20 anos.
Próximos passos na tramitação
Após a análise nas comissões de Administração e Serviço Público, bem como na de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto seguirá para votação no Plenário. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. A iniciativa representa um esforço significativo para aumentar a responsabilização dos gestores públicos e combater a corrupção no Brasil, refletindo uma tendência crescente de rigor nas leis de improbidade administrativa.







