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Deputado propõe o fim da “taxa das blusinhas” em nova MP

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Presidente de comissão mista defende fim da “taxa das blusinhas”; assista a entrevista

Deputado propõe o fim da “taxa das blusinhas” em nova MP Reginaldo Lopes defende a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50. Saiba mais sobre a proposta! O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1357/26, reiterou nesta segunda-feira (31) sua defesa pelo fim da chamada “taxa das blusinhas”, que se refere ao imposto de importação sobre compras internacionais de baixo valor. A MP, que isenta impostos sobre compras de até US$ 50, deve ser votada ainda hoje pela comissão.

Votação e prazos da Medida Provisória

A expectativa é que, após a votação na comissão, a MP siga para a Câmara dos Deputados e o Senado, com a urgência de ser aprovada antes da data limite de 8 de setembro, quando perderá a validade. As medidas provisórias têm efeito imediato, mas precisam da aprovação do Congresso para se tornarem permanentes.

Diálogo e emendas

Em entrevista à Rádio Câmara, Lopes destacou que o governo recebeu 112 emendas ao texto da MP e enfatizou a importância do diálogo com senadores e deputados para garantir uma maioria que aprove a proposta. “Estamos abertos a discutir e construir um consenso”, afirmou.

Posição da relatora

A senadora Leila Barros (PDT-DF), que é a relatora da medida, também manifestou apoio à proposta, indicando que há um consenso em algumas esferas sobre a necessidade de isentar o imposto para compras de baixo valor.

Impactos econômicos da mudança

O imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 foi implementado em 2024, com respaldo da indústria nacional, que argumentava que os produtos importados poderiam prejudicar a concorrência, especialmente em setores como calçados e têxteis. Em maio deste ano, o governo decidiu isentar essas compras, mas a Confederação Nacional da Indústria alertou que a medida poderia colocar mais de 100 mil empregos em risco.

Discussões em andamento

Reginaldo Lopes mencionou que hoje será um dia repleto de diálogos com representantes de diversas indústrias e setores econômicos, na tentativa de avaliar o impacto da isenção e discutir possíveis medidas para mitigar os efeitos sobre o mercado.

Justiça tributária e equilíbrio econômico

O deputado argumentou que a reforma tributária prevista para o próximo ano ajudará a equilibrar a concorrência entre empresas nacionais e estrangeiras. Ele defendeu que a isenção do imposto para compras de até US$ 50 promove justiça social, permitindo que pessoas com menor poder aquisitivo tenham acesso a produtos importados. Lopes comparou a isenção da “taxa das blusinhas” com a isenção de US$ 1.000 permitida para brasileiros que viajam ao exterior, enfatizando que todos deveriam ter direitos iguais.

Tributação para compras mais altas

Além disso, a MP 1357/26 também altera a tributação de compras internacionais que variam de US$ 50 a US$ 3.000, com uma alíquota mínima de 30% para o imposto de importação. Com a proposta em pauta, o deputado Lopes acredita que a medida pode democratizar o acesso a bens de consumo e beneficiar uma parcela maior da população brasileira.

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