A Câmara dos Deputados decidiu, nesta segunda-feira (31), aprovar novas diretrizes para a atuação dos psicopedagogos no Brasil. O Projeto de Lei 1675/23, que já passou pelo Senado, agora aguarda a sanção presidencial, marcando um passo importante para a regulamentação da profissão.
Novas Regras para a Psicopedagogia
Dentre as principais mudanças, destaca-se a exigência de formação específica para o exercício da psicopedagogia. O projeto permite que profissionais com diplomas em psicologia, pedagogia, licenciaturas ou fonoaudiologia possam atuar na área, desde que completem um curso de especialização em psicopedagogia. Além disso, aqueles que já atuaram na profissão nos últimos 12 meses poderão continuar exercendo suas funções.
Atividades e Atribuições Definidas
O texto da proposta especifica diversas atividades que os psicopedagogos poderão realizar, como:
- Intervenções psicopedagógicas em contextos educacionais e de saúde;
- Avaliações e intervenções utilizando técnicas e instrumentos específicos;
- Consultorias e assessorias para identificar e analisar problemas no aprendizado;
- Apoio psicopedagógico em instituições;
- Supervisão de atividades teóricas e práticas na área;
- Coordenação e supervisão de cursos de formação em psicopedagogia;
- Direção de serviços psicopedagógicos em instituições públicas ou privadas;
- Realização de pesquisas psicopedagógicas.
Compromisso com o Sigilo Profissional
Outra importante diretriz aprovada é a obrigação do psicopedagogo em manter sigilo sobre informações obtidas durante o exercício de sua função. O compartilhamento de dados com outros profissionais somente poderá ocorrer mediante consentimento do cliente, e a violação dessa confidencialidade poderá acarretar sanções tanto civis quanto penais.
Reconhecimento e Inclusão na Equipe Multidisciplinar
A deputada Erika Kokay (PT-DF) enfatizou que a regulamentação da psicopedagogia não conflita com outras profissões, mas sim assegura o reconhecimento da área nas equipes multidisciplinares. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também ressaltou a importância da proposta para a inclusão dos psicopedagogos, afirmando que ela reconhece o valor de profissionais que já atuam em prol da qualidade educacional no país.
Dessa forma, a aprovação do Projeto de Lei 1675/23 não apenas formaliza a profissão, mas também estabelece um novo marco para a atuação dos psicopedagogos no Brasil, promovendo melhorias significativas na educação e no desenvolvimento das crianças.







