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Câmara pode votar MP que isenta taxa de importação em compras de até 50 dólares

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Câmara pode votar nesta terça medida provisória que zerou taxa para compras internacionais de até 50 dólares

Nesta terça-feira, dia 1º, os deputados federais têm a possibilidade de aprovar uma medida provisória que elimina o Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares, conhecida popularmente como a MP da “taxa das blusinhas” (MP 1357/26). Essa votação é crucial, uma vez que a MP deve ser aprovada até 8 de setembro para não perder sua validade.

A pauta da sessão deliberativa

A sessão deliberativa, programada para às 13h55 no Plenário Ulysses Guimarães, também incluirá a análise de outras propostas relevantes. Antes de ser discutida no Plenário, a MP 1357/26 precisa passar pela aprovação da comissão mista do Congresso, que se reunirá ainda nesta manhã para deliberar sobre o assunto.

Outras medidas em discussão

Além da MP que isenta a taxa de importação, os deputados devem avaliar a MP 1360/26, que propõe a simplificação das regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. Essa proposta elimina exigências como a idade mínima de 21 anos e o tempo mínimo de habilitação de dois anos, facilitando o acesso a essas profissões. Assim como a MP anterior, esta também precisa ser aprovada pela comissão mista antes de seguir para votação na Câmara, tendo como prazo final o dia 15 de setembro.

Propostas relacionadas ao trabalho e direitos dos trabalhadores

Os parlamentares também deverão discutir o PL 1893/26, que regulamenta as relações de trabalho no setor público, além de apresentar um novo modelo de representação sindical para servidores. O deputado André Figueiredo (PDT-CE) é o relator deste projeto.

Iniciativas culturais e ambientais

Outra proposta importante que pode ser votada hoje é o PL 5894/25, que institui o Plano Nacional de Cultura para o período de 2025 a 2035. Enviado pelo Poder Executivo, o projeto estabelece diretrizes para as políticas culturais nos próximos dez anos, com o deputado Pedro Uczai (PT-SC) como relator.

Na área de agroecologia, o PL 3904/23, de autoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA), visa criar a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, promovendo práticas agrícolas sustentáveis e a transição para a produção orgânica. O relator deste projeto é o deputado Padre João (PT-MG).

Mais propostas na agenda

Outras matérias que poderão ser debatidas incluem o PL 241/23, que altera normas das polícias militares e corpos de bombeiros, e o PL 3652/25, que propõe um teste vocacional para estudantes do ensino médio. Há também projetos que atualizam valores das custas na Justiça do Trabalho e criam novas Varas do Trabalho no Rio de Janeiro.

Ao final da sessão, a expectativa é que as diversas propostas apresentadas possam avançar e contribuir para a melhoria das legislações e serviços oferecidos à população.

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