Um novo Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa proibir a participação de crianças e adolescentes em atividades esportivas consideradas de alto risco, abrangendo uma série de práticas potencialmente perigosas.
Atividades de alto risco sob restrição
O Projeto de Lei 3111/26 proíbe jovens de se envolverem em esportes e atividades recreativas que possam representar riscos significativos à sua segurança. Entre as práticas que serão proibidas estão o bungee jump, o rope jump, saltos pendulares, quedas livres e qualquer atividade que envolva suspensão ou deslocamento em altura. Essa restrição se aplica a eventos organizados por empresas ou pessoas, sejam elas públicas ou privadas, independentemente de terem fins lucrativos.
Autorização não é suficiente
Importante ressaltar que a proibição se manterá, mesmo com a autorização dos pais ou responsáveis. A intenção é garantir a proteção dos jovens, independentemente da vontade dos adultos.
Normas para esportes regulares
O projeto também estabelece que a prática de esportes convencionais será permitida, desde que seja adequada à idade e maturidade do participante. Para isso, é imprescindível que haja supervisão técnica qualificada, utilização de equipamentos apropriados e cumprimento de protocolos de segurança.
Punições em caso de infração
Caso a legislação seja aprovada, a proposta introduzirá multas que variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil por cada criança ou adolescente exposto a atividades proibidas. Em casos de reincidência, o valor das multas será dobrado. Além disso, as empresas infratoras poderão enfrentar sanções como suspensão temporária das atividades, interdição e até cassação de licenças, além de restrições em contratos com o poder público por até cinco anos.
Definições e regulamentações
O governo federal será responsável por classificar as atividades de alto risco e estabelecer parâmetros mínimos de segurança, assim como regulamentar a fiscalização e a interdição preventiva dessas práticas.
Objetivo do projeto
Segundo o autor da proposta, o deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), o objetivo não é limitar o acesso ao esporte, mas sim proteger crianças e adolescentes de experiências radicais inadequadas à sua faixa etária. O deputado enfatiza que a proposta visa preencher uma lacuna normativa, promovendo proteção, prevenção de acidentes e responsabilização dos organizadores.
Próximos passos na tramitação
Atualmente, o projeto segue em caráter conclusivo e será analisado por diversas comissões, incluindo as de Esporte e de Constituição e Justiça. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Acompanhe a tramitação para saber mais sobre o futuro dessa importante iniciativa.







