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Projeto de Lei propõe jornada de 30 horas semanais para pedagogos

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Projeto fixa jornada de pedagogos em 30 horas semanais

Projeto de Lei propõe jornada de 30 horas semanais para pedagogos Projeto de Lei 3202/26 busca regularizar a jornada de trabalho dos pedagogos em 30 horas semanais. Entenda os detalhes e próximos passos. Um novo Projeto de Lei em discussão na Câmara dos Deputados visa estabelecer a carga horária dos pedagogos em 30 horas semanais. A proposta, identificada como PL 3202/26, abrange profissionais que possuam diploma superior em Pedagogia emitido por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação.

Equiparação da carga horária

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), responsável pela proposta, argumenta que a nova jornada equipara os pedagogos a outras categorias profissionais que atuam em contextos educacionais e de assistência. Ele cita como exemplos a legislação que determinou 30 horas semanais para assistentes sociais, conforme a Lei 12.317/10, e o PL 1214/19, que busca o mesmo para psicólogos. Motta destaca que esses profissionais frequentemente colaboram em iniciativas de políticas públicas e enfrentam condições de trabalho semelhantes, justificando assim a necessidade de uma jornada reduzida.

Impacto e implementação

Caso a proposta seja aprovada, os empregadores terão 90 dias após a publicação da lei para se adequar à nova carga horária, assegurando que não haverá redução salarial para os pedagogos. Essa mudança representa um avanço significativo nas condições de trabalho desses profissionais, que desempenham papel crucial no desenvolvimento educacional.

Tramitação do projeto

Atualmente, o projeto está em tramitação conclusiva e será avaliado por várias comissões, incluindo Educação, Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A discussão e aprovação deste projeto podem trazer mudanças importantes para a educação no Brasil, refletindo uma valorização dos pedagogos e suas contribuições para a sociedade.

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