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Comissão aprova aumento na indenização de servidores de fronteira

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Comissão mista aprova aumento da indenização paga a servidores de fronteira

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (1º), o parecer à Medida Provisória (MP) 1375/26, que traz mudanças significativas na indenização destinada a servidores que atuam em regiões de fronteira. O novo texto, relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), eleva o valor diário do benefício e amplia o alcance para novas categorias de profissionais.

Ampliação do Benefício e Novas Categorias

O projeto de lei de conversão proposto pelo relator aumenta o valor da indenização de R$ 91 para R$ 191 por dia de trabalho efetivo, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2027. Além disso, a proposta permite que municípios da Amazônia Legal sejam considerados estratégicos, ampliando ainda mais o número de servidores que poderão receber o benefício. O senador Gomes enfatizou a importância desse reconhecimento: “O Estado brasileiro só se faz presente onde o servidor está atuando”, afirmou.

Inclusão de Novas Profissões e Contexto Atual

A nova legislação não apenas aumenta o valor da indenização, mas também estende o benefício a diversas categorias, incluindo servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), auditores e técnicos agropecuários, além de professores de instituições federais. Essa inclusão é uma resposta às dificuldades que esses profissionais enfrentam em regiões remotas, onde a presença do Estado é essencial.

O pagamento da indenização será concedido a todos os servidores que atuem nesses municípios, sem a necessidade de comprovação individual de atuação direta em campo. É importante destacar que o valor pode ser acumulado com diárias e será pago durante deslocamentos e missões temporárias.

Alterações para Antigos Territórios Federais

O parecer também introduz mudanças nas regras para servidores dos antigos territórios de Amapá, Roraima e Rondônia, permitindo o enquadramento de profissionais da educação no quadro federal. Além disso, a proposta amplia as opções de transposição para aqueles que têm vínculo comprovado com a administração pública nessas regiões.

Ao final, a proposta segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, onde a expectativa é que as novas diretrizes possam trazer melhorias significativas para os servidores que atuam em áreas de fronteira e na Amazônia Legal, garantindo maior equidade e valorização do trabalho realizado nessas localidades.

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