A votação da Medida Provisória 1360/26, que propõe a flexibilização das regras para motoboys, mototaxistas e profissionais de motofrete, foi adiada pela comissão mista responsável pela análise do texto. A reunião programada para esta quarta-feira (2) não ocorreu, deixando em suspenso as novas diretrizes que visam desburocratizar a atuação desses trabalhadores.
Principais mudanças da Medida Provisória
Entre as principais alterações trazidas pela MP, destaca-se a eliminação da exigência de vistorias semestrais e da autorização de órgãos estaduais de trânsito e do Distrito Federal para o exercício da atividade. Além disso, o texto propõe a dispensa do registro do veículo na categoria aluguel e da inspeção dos equipamentos de segurança obrigatórios.
Exigências simplificadas para atuação profissional
Com a nova proposta, para trabalhar como motoboy ou mototaxista, o profissional precisará apenas apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Também será obrigatório o uso de colete de segurança com dispositivos refletivos, garantindo maior visibilidade e segurança nas ruas.
Impacto da votação e prazos
A comissão mista é presidida pelo senador Weverton (PDT-MA) e o relator do projeto é o deputado Alfredinho (PT-SP). É importante ressaltar que a MP 1360/26 perderá a validade em 15 de setembro caso não seja aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Uma nova reunião do colegiado está agendada para esta quinta-feira (3), onde o tema poderá voltar à pauta.
As mudanças propostas visam não só simplificar as regras para os profissionais, mas também reconhecer a importância desse setor na economia, especialmente em tempos de crescente demanda por serviços de entrega e transporte. O desfecho dessa votação poderá impactar significativamente a rotina de milhares de trabalhadores que dependem deste tipo de atividade.







