Câmara dos Deputados aprova Política Nacional de Agroecologia Nova política visa práticas agrícolas sustentáveis e promove a agroecologia no Brasil. A Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta quarta-feira (2) ao aprovar a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Essa nova legislação tem como meta principal fomentar práticas agrícolas que sejam tanto ambientalmente sustentáveis quanto socialmente justas, além de promover uma transição para métodos de cultivo que utilizem menos recursos naturais não renováveis. Agora, a proposta seguirá para apreciação no Senado.
Objetivos e Diretrizes da Política
A proposta, que é um substitutivo do relator Padre João (PT-MG) ao Projeto de Lei 3904/23, originado do deputado Valmir Assunção (PT-BA), destaca a necessidade de reduzir a dependência do Brasil em relação a insumos não renováveis, como fertilizantes, dada a vasta diversidade biológica e o potencial agrícola do país. As práticas que a política pretende incentivar incluem:
- Controle natural de pragas e doenças;
- Utilização de adubação orgânica;
- Proteção do solo e barreiras contra ventos;
- Rotação de culturas e cultivo consorciado;
- Conservação do solo e controle de erosão;
- Uso de variedades de plantas adaptadas ao clima e solo locais.
Mecanismos de Apoio e Incentivos
Além das práticas agrícolas, a nova política contempla ações voltadas para a promoção de conhecimento e inovação, como:
- Programas de ensino e pesquisa científica;
- Compras públicas de produtos da agricultura familiar;
- Créditos e seguros para a agricultura familiar;
- Medidas fiscais e criação de fundos públicos;
- Garantia de preços para produtos agropecuários e extrativistas.
Um dos pontos destacados é o estímulo à formação de mercados locais e feiras de produtores, que facilitarão a conexão entre agricultores e consumidores, promovendo um circuito de comercialização mais direto e eficiente.
Certificação e Participação da Sociedade Civil
O projeto também prevê a implementação de um sistema participativo de certificação para a produção agroecológica, com prioridade para agricultores familiares e comunidades tradicionais. A coordenação do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) ficará a cargo da Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica, que atuará em colaboração com estados e municípios. A sociedade civil terá um papel ativo na elaboração e supervisão do plano por meio do Conselho Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Com a aprovação dessa política, o Brasil avança em direção a práticas agrícolas mais sustentáveis, alinhadas aos desafios ambientais e sociais atuais.







