–:–:–
Conecte-se conosco

Câmara pode decidir hoje sobre isenção de impostos em compras internacionais

3 visualizações
Câmara pode decidir nesta quinta sobre MP que zera taxa para compras de até 50 dólares

Na manhã desta quinta-feira (3), a Câmara dos Deputados pode tomar uma decisão crucial sobre a medida provisória que isenta o Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares. Conhecida como MP da “taxa das blusinhas” (MP 1357/26), a proposta foi aprovada na comissão mista e enfrenta um prazo apertado, pois precisa ser aprovada até 8 de setembro para não perder sua validade.

O que está em pauta?

A sessão deliberativa, marcada para as 13h55 no Plenário Ulysses Guimarães, também incluirá a análise da MP 1369/26. Esta proposta visa ampliar o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado em 2025, que busca agilizar o atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal. Uma das mudanças propostas é a redução do prazo mínimo de espera para 30 dias, uma medida que visa desburocratizar o processo.

Outras medidas importantes

Além das MPs mencionadas, a pauta da Câmara inclui a MP 1360/26, que traz mudanças significativas para os mototaxistas e profissionais de motofrete. A proposta elimina exigências como a idade mínima de 21 anos, o tempo mínimo de habilitação de dois anos e a necessidade de cursos especializados para o exercício dessas atividades. Esta medida também precisa passar por votação na comissão mista antes de ser analisada pelo plenário.

Questões fiscais em discussão

Outro ponto relevante na pauta é o Projeto de Lei Complementar (PLP 74/26), que estabelece exceções às regras fiscais para benefícios tributários e despesas obrigatórias de 2026. As condições para a utilização dessas exceções incluem a disponibilidade de recursos no Orçamento ou a implementação de medidas de compensação fiscal.

Regulamentação do trabalho público

Por fim, os deputados devem considerar o PL 1893/26, que regulamenta as negociações trabalhistas no setor público e a representação sindical de servidores e empregados públicos. Este projeto é parte de um esforço maior para modernizar as relações de trabalho dentro da administração pública.

A decisão dos deputados sobre essas medidas pode ter um impacto significativo na economia e na vida dos cidadãos, especialmente em relação à isenção de impostos em compras internacionais, que pode facilitar o acesso a produtos estrangeiros. A expectativa é alta para as votações que ocorrerão ao longo do dia.

Mais em Política

Ver tudo →