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Nova lei garante check-up anual para mulheres no SUS a partir de 2024

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Nova lei assegura check-up anual para mulheres no SUS

A partir de 2024, mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) poderão contar com um check-up anual gratuito, conforme a nova Lei 15.493/26, publicada no Diário Oficial da União. Essa iniciativa visa promover a saúde feminina através de avaliações médicas regulares e exames preventivos.

Exames e acompanhamento para a saúde da mulher

A nova legislação estabelece que todas as mulheres têm o direito a uma avaliação médica completa uma vez por ano nos serviços públicos de saúde. O SUS será responsável por organizar rotinas de atendimento que levarão em consideração fatores como idade, condição socioeconômica, etnia, local de residência e possíveis deficiências.

Campanhas de conscientização

Além das avaliações, a lei prevê a realização de campanhas públicas de conscientização. Essas campanhas abordarão temas essenciais como saúde mental, alimentação saudável, vacinação e a importância da prática de atividades físicas. O objetivo é promover um estilo de vida saudável e encorajar as mulheres a cuidarem de sua saúde de maneira proativa.

Origem da lei e seu impacto

A norma foi sancionada sem vetos e tem origem no Projeto de Lei 1799/23, elaborado pela deputada Nely Aquino (Pode-MG). Segundo a parlamentar, a medida é fundamental para garantir um cuidado contínuo e eficaz da saúde da mulher, permitindo o diagnóstico precoce de doenças e a realização de exames preventivos.

Essa nova legislação representa um avanço significativo na saúde pública, pois busca assegurar que as mulheres tenham acesso a cuidados regulares e informações necessárias para uma vida mais saudável e consciente. A implementação efetiva desta lei pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida das mulheres brasileiras.

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