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Nova lei propõe assistência de transição de cuidados no SUS

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Projeto cria modalidade de transição de cuidados no SUS para evitar reinternações

Uma nova proposta legislativa está em discussão na Câmara dos Deputados e visa transformar o cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes em convalescença. O Projeto de Lei 977/26 introduz a Assistência de Transição de Cuidados, que visa garantir a continuidade do atendimento desde a alta hospitalar até o retorno definitivo ao lar ou a uma unidade de longa permanência.

Assistência em foco

De acordo com a proposta, os pacientes poderão receber cuidados em Unidades de Transição de Cuidados, que terão como foco principal a reabilitação, ou em suas residências, através de um sistema de monitoramento domiciliar. Este último modelo será disponibilizado durante os primeiros 30 dias após a alta hospitalar, um período crítico para a recuperação do paciente.

Redução de reinternações

O autor do projeto, deputado Domingos Neto (PSD-CE), ressalta que a proposta busca enfrentar a fragmentação do cuidado que atualmente existe no SUS. “É essencial prestar atenção ao período de convalescença, onde muitas vezes ocorrem reinternações desnecessárias”, afirmou. O objetivo é não apenas reduzir essas reinternações, mas também aumentar a eficiência da ocupação de leitos em hospitais de alta complexidade.

Alterações legais e financiamento

Além de promover a assistência de transição, o projeto também propõe alterações na Lei Orgânica da Saúde para garantir a formalização dessas ações dentro do SUS. Para viabilizar as novas iniciativas, será criado o Fundo Especial de Transição em Saúde, que terá como função financiar as atividades relacionadas a essa assistência.

Tramitação do projeto

A proposta ainda precisa passar por uma série de análises nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a lei entre em vigor, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

A implementação dessa nova modalidade de assistência pode representar um avanço significativo na qualidade do atendimento dos pacientes, contribuindo para um SUS mais eficiente e humanizado.

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