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Câmara dos Deputados aprova lei sobre acompanhantes de autistas na saúde

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Comissão aprova regras para acompanhante de autistas na saúde

A Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção dos direitos de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) ao aprovar um projeto de lei que regulamenta a presença de acompanhantes durante atendimentos de saúde. Essa medida visa garantir que esses jovens recebam o suporte necessário em clínicas e hospitais, tanto públicos quanto privados.

Regras para acompanhantes em atendimentos de saúde

De acordo com a proposta aprovada, o acompanhante pode ser um dos pais, o responsável legal ou outra pessoa designada por eles. A nova legislação assegura que a presença do acompanhante é permitida durante os atendimentos, proporcionando orientações fundamentais para o cuidado contínuo do paciente. O texto também estabelece que, no caso de adolescentes, é imprescindível respeitar o sigilo profissional e a privacidade, assegurando uma autonomia progressiva.

A importância da participação do acompanhante

O relator do projeto, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), enfatizou os benefícios da presença de um acompanhante, destacando que isso pode diminuir a ansiedade e facilitar a comunicação entre os profissionais de saúde e os pacientes. “Essa participação deve ser vista como um cuidado centrado na pessoa, e não como uma interferência indevida na autonomia dos profissionais”, argumentou Jerry, ressaltando a relevância desse apoio nas necessidades específicas de crianças e adolescentes com TEA.

Restrições e deveres do acompanhante

A nova legislação também prevê que a restrição ao direito de acompanhamento deve ser uma exceção, justificada e registrada no prontuário do paciente. Além disso, é crucial que o acompanhante siga as normas sanitárias e de segurança do serviço de saúde, mantendo o sigilo das informações que tiver acesso durante o atendimento.

Próximos passos para a aprovação da lei

Com a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa passar pela aprovação da Câmara e do Senado. A expectativa é que essa medida traga mais conforto e segurança para os pacientes e suas famílias durante os atendimentos médicos.

A nova legislação representa um avanço significativo na política de saúde, integrando o direito ao acompanhamento na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, reforçando o compromisso do legislador com a inclusão e o cuidado adequado a essa população.

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