Câmara aprova lei para garantir lazer inclusivo a crianças com deficiência Projeto de lei assegura que crianças com deficiência tenham acesso a opções de lazer adaptadas e inclusivas. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que assegura o direito ao lazer inclusivo para crianças e adolescentes com deficiência. A proposta busca garantir que esses jovens tenham acesso a atividades de lazer adaptadas e acessíveis, promovendo uma inclusão efetiva.
O que diz o projeto de lei
O Projeto de Lei 4305/24, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), foi revisado pelo relator deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que considerou também uma proposta alternativa da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Segundo Rollemberg, o lazer é fundamental para o desenvolvimento integral das crianças, abrangendo aspectos físicos, sociais e emocionais.
Adequação e acessibilidade em espaços públicos
O texto aprovado estabelece a necessidade de adaptar parques, praças, centros culturais, áreas de lazer e escolas para que sejam acessíveis a todas as crianças. Além disso, propõe a capacitação de profissionais que atuam com este público e incentiva a participação ativa das famílias nas atividades de lazer. Essas mudanças visam não apenas cumprir a lei, mas também fomentar uma cultura de inclusão.
Alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente
Com a aprovação, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passará a exigir explicitamente a implementação de opções de lazer inclusivo. Simultaneamente, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) será aprimorada, incluindo diretrizes que promovem a acessibilidade em locais públicos destinados ao convívio social e ao lazer.
Próximos passos para a aprovação da lei
A proposta agora segue para avaliação nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisada em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. O avanço dessa proposta representa uma oportunidade histórica para garantir que todas as crianças, independentemente de suas condições, possam desfrutar de momentos de lazer, fundamentais para o seu desenvolvimento e socialização.







