Cooperativas de energia poderão expandir atuação com novo projeto Novo projeto de lei permitirá que cooperativas de energia ampliem sua área de atuação e atendam mais consumidores. Um novo Projeto de Lei, o 367/26, está em discussão na Câmara dos Deputados e pode transformar a atuação das cooperativas de energia elétrica no Brasil. Caso aprovado, ele permitirá que essas cooperativas, atualmente autorizadas, solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a mudança para a categoria de permissionárias, possibilitando uma ampliação significativa na área de atuação e no número de consumidores atendidos.
Mudanças necessárias para o setor
Atualmente, as cooperativas que operam sob o regime de autorização limitam-se a atender regiões rurais, sem a opção de expandir para áreas urbanas, mesmo que essas localidades estejam em crescimento econômico e populacional. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), responsável pela proposta, argumenta que as restrições em vigor são desatualizadas e não refletem as necessidades reais das comunidades atendidas, prejudicando a sustentabilidade do modelo cooperativista.
Equidade no setor elétrico
A proposta visa também proporcionar um ambiente regulatório mais equitativo entre as cooperativas que desempenham funções semelhantes dentro do setor elétrico. A mudança permitirá que a Aneel mantenha sua competência de avaliação sobre cada solicitação, garantindo que as cooperativas possam se adaptar às demandas do mercado de maneira justa e eficiente.
Próximos passos na tramitação
O Projeto de Lei 367/26 segue em caráter conclusivo e passará por análises em várias comissões: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Além disso, a aprovação deste projeto pode abrir novas oportunidades e desafios para o setor de energia, refletindo a importância de uma regulamentação que atenda às necessidades crescentes das comunidades em desenvolvimento.