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Cooperativas de energia poderão expandir atuação com novo projeto

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Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação

Cooperativas de energia poderão expandir atuação com novo projeto Novo projeto de lei permitirá que cooperativas de energia ampliem sua área de atuação e atendam mais consumidores. Um novo Projeto de Lei, o 367/26, está em discussão na Câmara dos Deputados e pode transformar a atuação das cooperativas de energia elétrica no Brasil. Caso aprovado, ele permitirá que essas cooperativas, atualmente autorizadas, solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a mudança para a categoria de permissionárias, possibilitando uma ampliação significativa na área de atuação e no número de consumidores atendidos.

Mudanças necessárias para o setor

Atualmente, as cooperativas que operam sob o regime de autorização limitam-se a atender regiões rurais, sem a opção de expandir para áreas urbanas, mesmo que essas localidades estejam em crescimento econômico e populacional. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), responsável pela proposta, argumenta que as restrições em vigor são desatualizadas e não refletem as necessidades reais das comunidades atendidas, prejudicando a sustentabilidade do modelo cooperativista.

Equidade no setor elétrico

A proposta visa também proporcionar um ambiente regulatório mais equitativo entre as cooperativas que desempenham funções semelhantes dentro do setor elétrico. A mudança permitirá que a Aneel mantenha sua competência de avaliação sobre cada solicitação, garantindo que as cooperativas possam se adaptar às demandas do mercado de maneira justa e eficiente.

Próximos passos na tramitação

O Projeto de Lei 367/26 segue em caráter conclusivo e passará por análises em várias comissões: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Além disso, a aprovação deste projeto pode abrir novas oportunidades e desafios para o setor de energia, refletindo a importância de uma regulamentação que atenda às necessidades crescentes das comunidades em desenvolvimento.

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