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Câmara analisa projeto que estabelece preço mínimo para cacau

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Projeto cria preço mínimo para proteger produtores de cacau

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa implementar um preço mínimo para o cacau brasileiro, uma medida que promete oferecer maior segurança financeira aos produtores do setor. O PL 954/26, de autoria do deputado Félix Mendonça Junior (PDT-BA), busca criar um mecanismo que leve em consideração os custos de produção, assegurando uma margem de lucro mínima de 15%.

Preço mínimo e suas implicações

A proposta estipula que o governo federal será responsável por definir o preço mínimo do cacau, levando em conta despesas como mão de obra, insumos e infraestrutura. De acordo com Mendonça Junior, a situação atual do mercado internacional de cacau é instável, e, ao contrário do que ocorre com o café, não existe uma política consolidada para garantir a rentabilidade dos produtores. O deputado ressalta que a nova legislação visa preencher essa lacuna histórica, oferecendo um suporte econômico mais robusto.

Intervenções necessárias para proteção do produtor

Para garantir a eficácia do preço mínimo, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizará levantamentos anuais sobre os custos de produção. Se os preços de mercado permanecerem abaixo do mínimo estabelecido por mais de 30 dias, a Conab terá a obrigação de intervir, com opções como a compra da produção pelo preço mínimo ou a concessão de empréstimos com juros reduzidos.

Fundo de Estabilização da Cacauicultura

Um dos principais componentes do projeto é a criação do Fundo de Estabilização da Cacauicultura (FEC), destinado a financiar as intervenções necessárias e a promover melhorias na produção e comercialização do cacau. Os recursos para o fundo virão de diversas fontes, incluindo o Orçamento da União, contribuições sobre importações de cacau e doações.

Proteção contra oscilações de mercado

Além disso, o projeto prevê que instituições financeiras como o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia disponibilizem instrumentos financeiros que ajudem os produtores e cooperativas a lidar com as variações cambiais, garantindo um custo de até 1% ao ano para esses serviços.

Por fim, o PL 954/26 está em fase de análise e precisa passar pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado. A proposta, se aprovada, poderá transformar o cenário da cacauicultura no Brasil, oferecendo mais segurança e viabilidade econômica para os produtores.

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