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Câmara aprova medidas para fortalecer SUS e ampliar direitos dos pacientes

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Retrospectiva: na área de saúde, Câmara aprovou propostas para ampliar direitos de pacientes e fortalecer o SUS

Câmara aprova medidas para fortalecer SUS e ampliar direitos dos pacientes Propostas aprovadas pela Câmara visam melhorar a assistência à saúde e garantir direitos dos pacientes no SUS. No primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo para o fortalecimento da saúde pública no Brasil, ao aprovar diversas propostas que visam não apenas a proteção dos direitos dos pacientes, mas também a melhoria da assistência no Sistema Único de Saúde (SUS).

Avanços na cobertura vacinal

Um dos principais projetos aprovados é o Projeto de Lei 5094/19, que garante a atualização do esquema vacinal para todos que buscarem atendimento no SUS, incluindo durante internações. Essa medida, que agora segue para sanção presidencial, foi relatada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e promete aumentar a cobertura vacinal ao assegurar que a vacinação seja realizada sempre que necessário, exceto em casos de contraindicações médicas ou recusa do paciente.

Importância da vacinação

Além de atualizar as vacinas, o projeto também exige que os serviços de saúde privados informem seus pacientes sobre a importância de manter a vacinação em dia, encaminhando-os a postos de vacinação próximos, caso tenham o esquema vacinal incompleto.

Direitos para pacientes com diabetes tipo 1

Outra proposta relevante aprovada foi o Projeto de Lei 5868/25, que assegura direitos fundamentais para pessoas com diabetes tipo 1 em ambientes escolares e profissionais. Relatado pelo deputado João Cury (MDB-SP) e convertido na Lei 15.439/26, o projeto prevê o fornecimento de insumos e medicamentos pelo SUS, além de garantir o porte do glicosímetro e outros equipamentos necessários ao tratamento em instituições de ensino e locais de trabalho.

Condições especiais para provas

O projeto também assegura condições especiais para a realização de provas, equiparando os direitos de pessoas com diabetes tipo 1 aos das pessoas com deficiência, desde que atendidos os critérios do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Fornecimento de hemoderivados pelo SUS

A Câmara também aprovou o Projeto de Lei 424/15, que isenta a licitação para a aquisição de medicamentos hemoderivados quando a Hemobrás for a única produtora. Esta estatal, criada em 2004, é responsável pela produção de medicamentos essenciais obtidos do plasma sanguíneo, utilizados em tratamentos de hemofilias, queimaduras e outras condições críticas.

Assistência a bebês com patologias crônicas

Outra proposta significativa foi o Projeto de Lei 2391/23, que estabelece assistência especial para mães de bebês que necessitam de tratamento contínuo devido a deficiências ou patologias crônicas. O projeto visa garantir que as mães recebam informações sobre cuidados e uma lista de instituições que possam oferecer suporte.

Jornada de trabalho para psicólogos

Por fim, foi aprovada a proposta que define a jornada de trabalho dos psicólogos em até 30 horas semanais, sem redução salarial, para os profissionais do setor privado. A proposta, de iniciativa das deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Natália Bonavides (PT-RN), ainda está em análise no Senado, mas promete trazer mais equilíbrio na carga horária desses profissionais. O conjunto dessas medidas representa um avanço significativo para a saúde pública no Brasil, refletindo o compromisso da Câmara em garantir direitos e melhorar a assistência à saúde para todos os cidadãos.

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