O governo brasileiro sancionou recentemente a Lei 15.473/26, que destina até R$ 15 bilhões em crédito para apoiar empresas exportadoras e setores industriais vulneráveis às oscilações do mercado internacional, especialmente devido ao aumento das tarifas comerciais.
Medida de apoio ao comércio exterior
A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União no dia 22 de novembro e faz parte do Plano Brasil Soberano. O texto é resultado da transformação da Medida Provisória 1.345/26, que visa mitigar os efeitos das tarifas elevadas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Além dos R$ 15 bilhões iniciais, a lei permite que esse limite seja ampliado para até R$ 28,5 bilhões, com a possibilidade de reverter recursos já transferidos durante a vigência da MP.
Benefícios para diversos setores
O crédito disponível será direcionado a empresas exportadoras de bens industriais, produtos agrícolas, pecuários e de recursos minerais, além de cooperativas e associações que cumpram critérios de elegibilidade a serem definidos pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. As linhas de financiamento poderão ser utilizadas para capital de giro, aquisição de equipamentos e modernização de processos produtivos.
Inovação e sustentabilidade
As linhas de crédito também contemplam investimentos em inovação tecnológica e adequações necessárias para atender às exigências do comércio internacional, como normas sanitárias e ambientais. Isso é crucial para que as empresas se mantenham competitivas no cenário global.
Fontes de financiamento e gerenciamento
Os recursos para financiar essas operações virão do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação e outras fontes orçamentárias. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será responsável por repassar os recursos para instituições financeiras que, por sua vez, realizarão as operações de crédito, assumindo os riscos envolvidos.
Com a nova lei, o governo brasileiro reafirma seu compromisso em apoiar a indústria nacional e as exportações, buscando fortalecer a economia em meio a desafios internacionais e promovendo a competitividade do Brasil no comércio global.







