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Câmara aprova acordos econômicos e novas regras de exportação em 2026

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Retrospectiva: Câmara aprovou acordo Mercosul–União Europeia e novas regras para exportações

Câmara aprova acordos econômicos e novas regras de exportação em 2026 A Câmara dos Deputados aprovou acordos importantes e novas legislações que impactam a economia e a exportação no Brasil em 2026. No primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados destacou-se ao aprovar um acordo significativo entre o Mercosul e a União Europeia, que promete reduzir tarifas de importação em diversos setores, além de introduzir novas regulamentações que impactam a economia nacional.

Aprovação do acordo Mercosul-União Europeia

Após longas décadas de negociações, a Câmara ratificou o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia, estabelecendo um cronograma de desoneração que pode se estender por até 18 anos para alguns produtos. A aprovação foi feita por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/26, que se tornou o Decreto Legislativo 14/26, com o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) relatando o texto em Plenário.

Impactos econômicos e proteções a produtores locais

De acordo com o governo brasileiro, a expectativa é de que o aumento nas transações comerciais compense a perda de receita tributária proveniente das importações. Além disso, os países do Mercosul e da União Europeia terão a possibilidade de implementar salvaguardas para proteger seus produtores locais de eventuais impactos negativos.

Iniciativas sociais e programas de ajuda

Outro projeto relevante aprovado foi a Medida Provisória 1313/25, que resultou na Lei 15.348/26, instituindo a retirada gratuita de botijões de gás para famílias de baixa renda cadastradas no programa Gás do Povo. Famílias menores poderão retirar até quatro botijões por ano, enquanto famílias maiores terão direito a seis. A partir de 2027, a modalidade de ajuda em dinheiro será encerrada e as famílias unipessoais não terão mais acesso ao gás subsidiado.

Novas regulamentações para produtos alimentícios

A Câmara também aprovou novas diretrizes para a composição de chocolate e cacau. A Lei 15.404/26 determina que apenas produtos com 35% de sólidos totais de cacau podem ser considerados chocolate, além de estabelecer limites para outros ingredientes. O projeto, originado do Senado, foi relatado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Regras para farmácias em supermercados e seguros de exportação

Uma nova legislação, resultado do Projeto de Lei 2158/23, exige a presença de um farmacêutico em drogarias localizadas em supermercados, garantindo assim a supervisão profissional durante todo o horário de funcionamento. Além disso, com a aprovação do Projeto de Lei 6139/23, foi criado um sistema que facilita o acesso ao seguro de exportação, centralizando pedidos em um portal único e permitindo a utilização de documentos apresentados em diferentes modalidades.

Proteção à indústria nacional e incentivos à reciclagem

Para fortalecer a indústria local, foi ampliada a margem de preferência para bens e serviços nacionais em licitações públicas, passando de 10% para 20% e até 30% em casos que atendam critérios de sustentabilidade. Um outro projeto, ainda pendente de votação no Senado, propõe aumentar a dedução do Imposto de Renda para empresas que investem em projetos de reciclagem.

Combate ao aumento abusivo de combustíveis

Por fim, foi aprovada uma legislação que criminaliza o aumento injustificado dos preços dos combustíveis, prevendo penas de prisão de 2 a 4 anos e multa para os infratores. A penalidade será agravada em situações de calamidade pública ou crise de abastecimento, aguardando agora a votação dos senadores. Em suma, as aprovações realizadas pela Câmara dos Deputados em 2026 não apenas visam fortalecer a economia brasileira, mas também oferecem um suporte vital para a população em situação de vulnerabilidade e promovem a proteção da indústria nacional.

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