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Testemunhas poderão dar depoimentos em cartório, diz projeto de lei

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Projeto permite coletar depoimento de testemunha em cartório

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa facilitar o processo de coleta de depoimentos de testemunhas. A proposta, de autoria do deputado Sérgio Santos Rodrigues, do partido Podemos de Minas Gerais, possibilita que essas declarações sejam realizadas em cartórios, ao invés de exigirem a presença das testemunhas em audiências judiciais.

Depoimentos em Cartórios

O Projeto de Lei 143/26, que altera o Código de Processo Civil, abrange casos relacionados a direitos disponíveis, como questões de propriedade e contratos. A proposta permite que as partes envolvidas em um processo decidam coletar depoimentos em cartórios, arcando com os custos desse serviço. A coleta será realizada por um tabelião ou um profissional designado por ele, e a ata resultante terá validade como prova em processos judiciais ou administrativos.

Avaliação do Juiz

Uma vez que a ata é apresentada, o juiz tem a prerrogativa de aceitá-la como prova, podendo dispensar a audiência se considerar que a documentação é suficiente para esclarecer os pontos do litígio. Porém, o magistrado ainda mantém a autoridade para convocar as testemunhas para um novo depoimento, caso julgue necessário.

Como será o processo

Os depoimentos ocorrerão no cartório localizado na cidade onde o processo está tramitando. Para testemunhas que residem em outras localidades, será permitido que realizem o depoimento no cartório mais próximo. Todas as declarações serão gravadas em áudio e vídeo, ficando acessíveis tanto para as partes quanto para o juiz. Além disso, a proposta inclui a possibilidade de realização de depoimentos por videoconferência, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.

As partes envolvidas no processo devem informar ao juiz sobre o acordo para a coleta de depoimentos, assim como quais testemunhas serão ouvidas e o cartório responsável. O advogado tem a obrigação de comunicar a testemunha sobre o dia, horário e local do depoimento, com um mínimo de cinco dias de antecedência. Caso uma testemunha não compareça sem justificativa, o depoimento será remarcado, e o responsável pela ausência arcará com os custos da nova data.

Implicações do Projeto

Rodrigues argumenta que a proposta traz um avanço ao estimular soluções mais céleres. Segundo ele, a escolha do tabelião como agente responsável garante imparcialidade e segurança jurídica ao ato. O deputado enfatiza que a iniciativa não retira a autoridade do juiz, mas oferece uma alternativa que pode reduzir o número de audiências, tornando os processos mais ágeis sem comprometer o direito de defesa das partes.

Próximos passos

O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne uma lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Esse projeto representa uma mudança significativa no modo como os depoimentos são coletados, trazendo mais eficiência ao sistema judicial brasileiro.

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