No primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo para o endurecimento das leis relacionadas à segurança pública, aprovando uma série de projetos que visam aumentar as penas e combater o crime organizado no Brasil. As novas propostas aguardam agora a sanção presidencial.
Aumento das Penas para Crimes Sexuais
Um dos projetos mais impactantes foi o que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), classificando crimes sexuais como hediondos. O Projeto de Lei 3066/25, de autoria do deputado Osmar Terra (PL-RS), estabelece que crimes como a pedofilia agora são definidos como “violência sexual contra criança ou adolescente”. A pena para quem compartilhar ou distribuir material de violência sexual contra menores varia de 4 a 10 anos. Além disso, quem aliciar menores de 14 anos para atos libidinosos terá penas que vão de 3 a 5 anos.
Medidas para Furto e Roubo
Outro projeto aprovado, o PL 3780/23, propõe mudanças significativas nas penas para crimes de furto, roubo e receptação de produtos roubados. A pena de furto, por exemplo, aumentou de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos, e durante a noite, esse tempo pode ser elevado pela metade. Crimes como o furto de veículos e outros bens específicos também tiveram suas penas ampliadas, com destaque para latrocínio, cuja pena pode chegar a 30 anos.
Enfrentamento de Crimes Hediondos
O Projeto de Lei 3158/25, que também recebeu apoio, classifica vários crimes sexuais como hediondos e proíbe a concessão de fiança. Isso significa que condenados por essas infrações severas não poderão se beneficiar de anistias ou indultos. O projeto abrange crimes como a divulgação não autorizada de cenas de violência sexual e pedofilia.
Aumento das Penas por Estupro e Assédio
Com a aprovação do PL 3984/25, as penas para estupro e assédio sexual também foram elevadas. A pena para estupro passou de 6 a 10 anos para 8 a 12 anos. Além disso, novos agravantes foram incluídos, aumentando as penas quando os crimes forem cometidos contra pessoas em vulnerabilidade ou em instituições de ensino.
Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública
A Câmara ainda aprovou a PEC 18/25, que visa integrar as forças de segurança e destinar recursos de apostas para o Fundo Nacional de Segurança Pública. A proposta prevê que 10% da arrecadação com apostas será direcionada para este fundo até atingir 30%.
Novas Tipificações e Penas para Crimes Organizados
Foi aprovada a tipificação do crime de desaparecimento forçado, que será considerado hediondo, assim como a participação em organizações criminosas. O Projeto de Lei 5582/25 estabelece penas que variam de 20 a 40 anos para membros de facções, com restrições severas em relação a benefícios legais.
Conclusão e Impacto das Novas Medidas
A Câmara dos Deputados, com a aprovação de 118 projetos e diversas medidas, está claramente se posicionando a favor do endurecimento das leis e do combate ao crime organizado. As novas legislações não apenas aumentam as penas, mas também buscam garantir a segurança da população e a proteção de grupos vulneráveis. A expectativa é que essas mudanças tragam um impacto positivo na segurança pública do país, embora seu sucesso dependa da implementação eficaz e do apoio contínuo das autoridades competentes.







