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Projeto de Lei visa prevenir feminicídios com avaliação em saúde

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Projeto prevê avaliação de risco de feminicídio durante atendimento a vítimas de violência

Um novo Projeto de Lei, identificado como 1207/26, está sendo analisado na Câmara dos Deputados e tem como objetivo estabelecer um sistema nacional de avaliação de risco para feminicídios nos serviços de saúde. A proposta visa identificar situações de alto risco e criar um padrão de registro clínico que possa apoiar o atendimento a mulheres que sofreram violência.

Objetivo e funcionamento da avaliação de risco

A proposta consiste na aplicação de um formulário nos serviços de saúde que atendem mulheres agredidas. Este instrumento permitirá identificar sinais de alerta e facilitar intervenções precoces, com a intenção de interromper o ciclo de violência antes que um assassinato aconteça. Além disso, os ministérios da Saúde e da Justiça serão responsáveis por definir critérios técnicos e manter o sistema de avaliação sempre atualizado.

Modelo de registro clínico

O projeto também introduz um modelo padronizado de registro clínico que será implementado através de um sistema informatizado nacional. Esta abordagem respeitará a confidencialidade e a proteção dos dados pessoais das vítimas, ao mesmo tempo em que qualifica o atendimento realizado pelos profissionais de saúde. Com registros mais sistemáticos, será possível produzir estatísticas confiáveis e utilizar essas informações como evidências em processos judiciais, algo que atualmente enfrenta desafios devido à falta de organização.

Integração de serviços de atendimento

Outra medida importante proposta é o desenvolvimento de um fluxo integrado de atendimento, que conectará hospitais, delegacias especializadas, centros de referência e o sistema de Justiça. Essa articulação entre as instituições visa definir responsabilidades e prazos, garantindo um atendimento rápido, eficiente e humanizado, além de minimizar a revitimização das mulheres.

Papel fundamental dos serviços de saúde

A deputada Delegada Katarina (PSD-SE), responsável pela proposta, enfatiza que os serviços de saúde desempenham um papel crucial no combate à violência contra a mulher, sendo frequentemente o primeiro local que as vítimas buscam após as agressões. Ela ressalta a ausência de uma política nacional que consolide boas práticas e padronize instrumentos de avaliação de risco.

Próximos passos para a aprovação do projeto

A proposta seguirá para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Saúde, Defesa dos Direitos da Mulher, e Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Essas iniciativas visam fortalecer a rede de proteção e garantir que as mulheres recebam o suporte necessário em momentos críticos, contribuindo assim para a redução da violência de gênero no Brasil.

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