Um novo Projeto de Lei (PL 260/26) em análise na Câmara dos Deputados busca instituir um protocolo nacional que assegure atendimento humanizado às mulheres que enfrentam situações de violência. A proposta visa tornar obrigatório o cumprimento dessas diretrizes em delegacias especializadas e em quaisquer unidades policiais que atendam a essas vítimas, com o intuito de garantir um acolhimento respeitoso e uma proteção integral.
Diretrizes do Protocolo
O projeto delineia princípios fundamentais que devem orientar o atendimento, como:
- respeito à dignidade da pessoa humana;
- igualdade de gênero;
- sigilo das informações;
- rapidez no atendimento;
- escuta ativa e acolhedora;
- proteção integral da vítima e de seus dependentes.
Fluxo de Atendimento
O protocolo sugere um fluxo de atendimento padronizado que inclui várias etapas cruciais:
- Recepção imediata em um ambiente reservado, longe do agressor, priorizando atendimento por policiais do sexo feminino;
- Registro do relato em uma abordagem empática, evitando que a vítima repita sua história para diferentes servidores;
- Avaliação do risco de novas agressões e encaminhamento rápido para medidas protetivas;
- Encaminhamento para serviços de saúde e transporte seguro, quando necessário.
Se a proposta for aprovada, as diretrizes se tornarão um padrão a ser adaptado pelos estados e pelo Distrito Federal, respeitando as particularidades locais.
Desafios a Serem Superados
O deputado Luiz Couto, autor do projeto, destaca que, apesar dos avanços da Lei Maria da Penha, ainda existem barreiras que dificultam um atendimento eficaz e humanizado nas delegacias. “O acolhimento que a mulher recebe pode influenciar diretamente sua decisão de prosseguir ou desistir do registro da ocorrência, muitas vezes devido a barreiras emocionais e institucionais”, ressalta. Couto também aponta que as práticas variáveis entre as unidades policiais de diferentes estados podem gerar discrepâncias no atendimento e na proteção às vítimas.
Próximas Etapas do Projeto
O projeto ainda passará por uma análise conclusiva nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Defesa dos Direitos da Mulher, e Constituição, Justiça e Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisará da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
A tramitação deste projeto é um passo importante rumo à melhoria do atendimento às mulheres vítimas de violência, visando um futuro mais seguro e acolhedor.







