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Nova lei garante R$ 15 bilhões em crédito para empresas exportadoras

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Sancionada lei que oferece R$ 15 bi em crédito para empresas afetadas por tarifaço

Empresas brasileiras que atuam no comércio exterior ganharão um importante suporte financeiro com a sanção da nova lei, que disponibiliza até R$ 15 bilhões em linhas de crédito. Essa iniciativa visa mitigar os efeitos das recentes instabilidades internacionais e do aumento das tarifas comerciais, especialmente nas exportações de carne e outros produtos essenciais.

Medida integra o Plano Brasil Soberano

A Lei 15.473/26, sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União, faz parte do Plano Brasil Soberano. Este projeto é resultado da conversão da Medida Provisória (MP) 1.345/26 e continua as ações do governo iniciadas em 2025 para enfrentar os impactos das tarifas elevadas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Com esta nova legislação, o limite de financiamento pode ser ampliado para até R$ 28,5 bilhões, considerando recursos que já foram transferidos anteriormente.

Benefícios para diversos setores

Os recursos disponíveis atenderão empresas exportadoras de bens industriais, produtos agrícolas, pecuária, florestas plantadas, pesca e aquicultura, além de setores minerais e outras indústrias relevantes para o comércio exterior. Essa abrangência permitirá que um número significativo de empresas receba o suporte necessário para superar desafios financeiros.

Cooperativas e associações também são contempladas

Além das empresas, cooperativas e associações legalmente constituídas também poderão acessar os financiamentos, desde que cumpram os critérios de elegibilidade que serão definidos pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. As linhas de crédito poderão ser utilizadas para diversas finalidades, como capital de giro, aquisição de equipamentos e inovação tecnológica.

Financiamento e fontes de recursos

Os recursos para financiar essas operações virão de superávits financeiros do Fundo de Garantia à Exportação e de outras fontes orçamentárias, que serão repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou a instituições financeiras autorizadas. Essas instituições serão responsáveis por gerenciar os riscos e disponibilizar o financiamento necessário às empresas que se enquadrarem nos critérios estabelecidos.

A nova legislação também traz alterações nas regras do sistema de apoio ao crédito à exportação, ampliando a cobertura do seguro de crédito para micros, pequenas e médias empresas exportadoras. Essa medida visa garantir que até mesmo as menores empresas possam se beneficiar do suporte financeiro e melhorar sua competitividade no mercado internacional.

Com a sanção dessa lei, o governo brasileiro reafirma seu compromisso em apoiar as empresas nacionais frente a desafios globais, promovendo o crescimento econômico e a sustentabilidade do comércio exterior.

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