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Câmara aprova novas leis para fortalecer o SUS e proteger pacientes

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Retrospectiva: na área de saúde, Câmara aprovou propostas para ampliar direitos de pacientes e fortalecer o SUS

No primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados avançou em importantes propostas que visam fortalecer a assistência à saúde no Brasil. As novas legislações têm como foco a ampliação da cobertura vacinal, a garantia de direitos a pacientes com diabetes tipo 1 e o aprimoramento do fornecimento de medicamentos essenciais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, foram delineadas iniciativas para melhorar o atendimento a famílias de crianças com deficiências ou doenças crônicas.

Novas Medidas para Vacinação

Uma das principais aprovações foi o Projeto de Lei 5094/19, que visa atualizar o esquema vacinal para usuários do SUS sempre que eles procurarem serviços de vacinação, mesmo durante internações hospitalares. Relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto agora segue para sanção presidencial. A atualização das vacinas só será suspensa em casos de contraindicação médica ou recusa expressa do paciente ou de seu responsável legal, que deverá ser documentada no prontuário. Além disso, serviços de saúde privados deverão orientar pacientes sobre a importância de manter o calendário do Programa Nacional de Imunizações.

Direitos para Pessoas com Diabetes Tipo 1

A Câmara também aprovou o Projeto de Lei 5868/25, que assegura direitos às pessoas com diabetes tipo 1 em instituições de ensino e locais de trabalho. Relatado pelo deputado João Cury (MDB-SP), o projeto foi convertido na Lei 15.439/26, que garante o fornecimento de medicamentos e insumos pelo SUS. A nova legislação permite que esses pacientes utilizem glicosímetros e outros equipamentos necessários para o tratamento em escolas e ambientes profissionais, além de assegurar condições especiais para realização de provas, similar ao que ocorre com pessoas com deficiência.

Fornecimento de Hemoderivados

Outro avanço significativo foi a aprovação do Projeto de Lei 424/15, que isenta a Hemobrás, única produtora estatal de hemoderivados, de realizar licitações para fornecer medicamentos ao SUS. Essa proposta, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), foi aprovada com parecer favorável do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). A Hemobrás, criada em 2004, é responsável pela produção de medicamentos a partir do plasma sanguíneo, utilizados em tratamentos de queimaduras, hemofilias e cirurgias complexas.

Assistência a Bebês com Tratamentos Especiais

Foi aprovada também a proposta que garante assistência a mães de bebês com deficiências ou doenças crônicas que necessitam de tratamento contínuo. O Projeto de Lei 2391/23, do deputado Duarte Jr. (Avante-MA), agora aguarda votação no Senado. A legislação prevê que hospitais e maternidades forneçam informações detalhadas sobre os cuidados com as crianças e um guia de órgãos e instituições que oferecem suporte a essas famílias.

Jornada de Trabalho para Psicólogos

Por fim, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 1214/19, que estabelece uma jornada de trabalho de 30 horas semanais para psicólogos no setor privado, sem redução salarial. Relatada pelo deputado Helder Salomão (PT-ES), essa proposta, de autoria das deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Natália Bonavides (PT-RN), ainda precisa passar por análise no Senado. Para psicólogos que atuam na administração pública, a implementação da nova jornada depende de autorização orçamentária.

Essas legislações marcam um passo importante para fortalecer o SUS e garantir direitos essenciais aos pacientes no Brasil, refletindo um compromisso com a saúde pública e o bem-estar social.

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