Uma nova proposta legislativa busca incentivar o atendimento psicológico a profissionais da segurança pública, saúde e educação, permitindo que psicólogos deduzam do Imposto de Renda os valores correspondentes a atendimentos gratuitos. O Projeto de Lei 1133/26, que estabelece a Política Nacional de Atendimento Psicológico Voluntário, visa aumentar o acesso à saúde mental e prevenir transtornos como depressão e síndrome de burnout entre esses trabalhadores.
Objetivos da proposta
A iniciativa, de autoria do deputado Lucas Abrahao (Rede-AP), tem como meta principal a ampliação do suporte psicológico para profissionais que frequentemente enfrentam altos níveis de estresse em suas funções. Os atendimentos poderão ser realizados tanto presencialmente quanto de forma remota, desde que os psicólogos estejam devidamente registrados em seus conselhos de classe. A proposta visa garantir que esses profissionais tenham acesso a um suporte essencial para sua saúde mental.
Transparência e regulação
Para assegurar a transparência no processo, o governo federal implementará um sistema eletrônico que registrará e validará os atendimentos realizados. O projeto também estipula que os valores a serem deduzidos por hora e os limites anuais do incentivo serão definidos por meio de regulamento, respeitando as diretrizes fiscais e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Contexto e justificativa
O deputado Lucas Abrahao ressalta que, atualmente, muitos desses trabalhadores têm dificuldade de acesso a psicólogos especializados. Ele argumenta que a proposta é uma combinação de responsabilidade social e prudência fiscal, afirmando: “O modelo proposto concilia dois elementos fundamentais da boa formulação de políticas públicas: a mobilização da sociedade civil e a responsabilidade fiscal”.
Próximos passos para a aprovação
A proposta ainda precisa passar por análise nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto requer aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
A tramitação dessa proposta pode abrir novas possibilidades de suporte psicológico para profissionais que atuam em áreas essenciais, refletindo um avanço significativo na promoção da saúde mental no Brasil.







