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Projeto suspende demarcações de terras indígenas em SC

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Projeto susta decretos de demarcação de terras indígenas em Santa Catarina

Projeto suspende demarcações de terras indígenas em SC Senador propõe decreto que interrompe demarcações de terras indígenas em Santa Catarina, gerando polêmica sobre a posse e direitos territoriais. Um projeto de decreto legislativo proposto pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) visa suspender a validade de decretos do Poder Executivo que tratam da demarcação de terras indígenas em Santa Catarina. A proposta, que já está sendo analisada na Câmara dos Deputados, tem gerado debates acalorados sobre os direitos territoriais dos povos indígenas.

Suspensão de decretos específicos

O Projeto de Decreto Legislativo 717/24 busca interromper a eficácia de três decretos em particular:

  • O Decreto 1.775/96, que estabelece o procedimento para demarcação de terras indígenas no estado;
  • O Decreto 12.289/24, que reconhece a terra indígena Toldo Imbu, localizada em Abelardo Luz;
  • O Decreto 12.290/24, que demarca a terra indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça.

Amin argumenta que as demarcações em questão não estão alinhadas com as diretrizes da Lei do Marco Temporal, que ainda aguarda a posição definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre sua constitucionalidade.

Impactos sociais e conflitos de terra

O senador expressou preocupações sobre as possíveis consequências da manutenção dos decretos em vigor. Ele destacou que a permanência das demarcações poderia resultar na remoção de pessoas que ocupam essas áreas há gerações, ocasionando conflitos de terra na região. Essa situação levanta questões sobre a justiça social e os direitos de posse histórica dos moradores.

Próximos passos na tramitação

A proposta já teve seu caráter de urgência aprovado, permitindo que seja analisada diretamente pelo Plenário da Câmara. Para que o projeto se torne lei, é necessário que receba a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado. O debate sobre as demarcações de terras indígenas continua a ser um tema central nas discussões políticas do Brasil, refletindo a complexidade das relações entre os direitos dos povos indígenas e as legislações vigentes.

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