Projeto de Lei Isenta Gastos com Infraestrutura Escolar do Teto Fiscal Novo projeto busca liberar investimentos em infraestrutura escolar, excluindo despesas do teto de gastos do governo. O Projeto de Lei Complementar 265/25, que está sendo discutido na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança significativa na gestão fiscal do governo federal ao retirar os gastos do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar (Pnie) do teto de despesas. Essa medida visa assegurar que os investimentos em infraestrutura educacional não comprometam o cumprimento das metas fiscais estabelecidas anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Alterações na Lei do Arcabouço Fiscal
A proposta, que faz parte das discussões da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024 a 2034, altera a Lei do Arcabouço Fiscal. De acordo com a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que presidiu a comissão, a intenção é garantir que os gastos do Pnie e suas respectivas fontes de financiamento não sejam considerados na apuração do resultado fiscal da União. “Buscamos garantir a neutralidade do Pnie para fins de apuração do resultado primário da União”, afirmou Amaral.
Próximos passos para a aprovação
A tramitação do projeto seguirá nas comissões de Finanças e Tributação, bem como na de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com a urgência já aprovada, há a possibilidade de que a proposta seja analisada diretamente pelo Plenário, acelerando seu processo legislativo.
Impacto potencial da proposta
Se o projeto for aprovado tanto na Câmara quanto no Senado, poderá representar um avanço significativo na infraestrutura escolar do país. A mudança visa não apenas aumentar os investimentos em educação, mas também promover uma maior autonomia financeira para a execução de projetos que beneficiem as escolas brasileiras. A aprovação desse projeto poderá transformar o cenário educacional, permitindo que mais recursos sejam alocados para a melhoria das condições das escolas, refletindo diretamente na qualidade da educação oferecida aos alunos.







