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Nova legislação amplia divulgação do Ligue 180 para denúncias de violência

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Nova lei prevê reforço na divulgação de telefone para denúncias de violência contra mulher

Nova legislação amplia divulgação do Ligue 180 para denúncias de violência Lei sancionada por Lula exige divulgação do Ligue 180 em locais públicos e privados. Na última quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.478/26, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação do telefone Ligue 180 em diversas localidades. Essa medida visa facilitar o acesso a denúncias de violência contra a mulher, fortalecendo a rede de apoio para as vítimas.

Ampliação da divulgação do Ligue 180

A nova legislação determina que o Ligue 180, criado em 2005, deve ser amplamente divulgado em locais públicos e privados que atraem grande fluxo de pessoas. Essa iniciativa busca não apenas aumentar a visibilidade do serviço, mas também encorajar as mulheres a denunciarem casos de violência, garantindo que tenham acesso a informações essenciais sobre seus direitos.

Histórico e contexto da lei

A proposta que culminou na Lei 15.478/26 foi originada do Projeto de Lei 5465/16, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Com a aprovação e a inclusão de modificações por comissões da Câmara dos Deputados, o projeto foi finalmente validado pelo Senado, demonstrando um esforço conjunto para fortalecer a luta contra a violência de gênero.

Importância do Ligue 180

O Ligue 180 é um canal vital para o enfrentamento da violência contra a mulher, oferecendo suporte e orientação às vítimas. Com a nova lei, espera-se que mais mulheres conheçam este recurso e se sintam incentivadas a buscar ajuda, contribuindo para a diminuição dos índices de violência. A sanção da lei representa um passo significativo na proteção dos direitos das mulheres no Brasil. Com a divulgação adequada do Ligue 180, o governo espera não apenas aumentar o número de denúncias, mas também promover uma cultura de respeito e igualdade.

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