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Câmara analisa projeto que proíbe venda casada no crédito rural

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Projeto proíbe venda casada na contratação de crédito rural

Um novo projeto de lei está em pauta na Câmara dos Deputados, visando proteger os agricultores de práticas abusivas no setor financeiro. O Projeto de Lei 523/26 proíbe as instituições financeiras de condicionarem a concessão de crédito rural à contratação de outros produtos ou serviços, caracterizando essa prática como abusiva e sujeitando os infratores a penalidades legais e financeiras.

Proibição da venda casada

A proposta, apresentada pelo deputado Pezenti (MDB-SC), altera a Lei 4.829/65, a qual regulamenta o crédito rural no Brasil. Apesar de a legislação anterior já proibir a chamada “venda casada”, Pezenti argumenta que a aplicação atual das normas não tem sido eficaz em coibir abusos. Segundo ele, muitos agricultores ainda enfrentam dificuldades devido a essa prática indevida.

Próximos passos para a aprovação

O projeto agora segue para análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação é em caráter conclusivo, o que significa que não haverá necessidade de votação em plenário, a menos que haja recurso. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Impacto esperado

Caso aprovado, o projeto poderá trazer uma mudança significativa no cenário do crédito rural, garantindo mais transparência e equidade nas relações entre instituições financeiras e agricultores. Essa iniciativa é um passo importante para fortalecer os direitos dos produtores e promover um ambiente mais justo no acesso ao crédito.

Com essas alterações, a expectativa é que os agricultores consigam negociar melhores condições e evitar imposições que possam comprometer sua sustentabilidade financeira. Assim, a proposta se mostra essencial para a proteção dos interesses do setor agropecuário brasileiro.

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