Um novo projeto de lei está em pauta na Câmara dos Deputados, visando proteger os agricultores de práticas abusivas no setor financeiro. O Projeto de Lei 523/26 proíbe as instituições financeiras de condicionarem a concessão de crédito rural à contratação de outros produtos ou serviços, caracterizando essa prática como abusiva e sujeitando os infratores a penalidades legais e financeiras.
Proibição da venda casada
A proposta, apresentada pelo deputado Pezenti (MDB-SC), altera a Lei 4.829/65, a qual regulamenta o crédito rural no Brasil. Apesar de a legislação anterior já proibir a chamada “venda casada”, Pezenti argumenta que a aplicação atual das normas não tem sido eficaz em coibir abusos. Segundo ele, muitos agricultores ainda enfrentam dificuldades devido a essa prática indevida.
Próximos passos para a aprovação
O projeto agora segue para análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação é em caráter conclusivo, o que significa que não haverá necessidade de votação em plenário, a menos que haja recurso. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Impacto esperado
Caso aprovado, o projeto poderá trazer uma mudança significativa no cenário do crédito rural, garantindo mais transparência e equidade nas relações entre instituições financeiras e agricultores. Essa iniciativa é um passo importante para fortalecer os direitos dos produtores e promover um ambiente mais justo no acesso ao crédito.
Com essas alterações, a expectativa é que os agricultores consigam negociar melhores condições e evitar imposições que possam comprometer sua sustentabilidade financeira. Assim, a proposta se mostra essencial para a proteção dos interesses do setor agropecuário brasileiro.







