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Brasil intensifica controle sobre produtos químicos para evitar tráfico

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Brasil passa a ter controle maior sobre produtos químicos

A Polícia Federal do Brasil implementou novas diretrizes que visam aumentar o controle e a supervisão de produtos químicos que podem ser utilizados na fabricação de substâncias ilícitas, incluindo drogas. A nova instrução normativa, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (3), atualiza e aprimora os procedimentos de monitoramento já previstos na legislação vigente.

Regras de Cadastro e Licenciamento

A norma estabelece diretrizes claras para o cadastro, licenciamento e fiscalização de indivíduos e empresas que lidam com produtos químicos sob controle. Essas entidades devem se registrar e solicitar a licença de funcionamento por meio do Sistema de Controle de Produtos Químicos, que também permitirá a emissão de certificados e autorizações necessárias para importação, exportação e reexportação dessas substâncias.

Mapas Mensais de Controle

Outra exigência significativa é a entrega mensal dos Mapas de Controle, que devem conter informações detalhadas sobre todas as movimentações de produtos químicos realizadas no mês anterior. Este relatório deve ser enviado até o dia 15 de cada mês, mesmo quando não houver movimentação de substâncias controladas, garantindo uma transparência contínua no monitoramento.

Fiscalização Rigorosa

A regulamentação também dotará equipes de fiscalização com a autoridade para inspecionar estabelecimentos que lidam com produtos químicos controlados. Essas equipes poderão apreender substâncias que não estejam em conformidade com as novas normas. As infrações foram classificadas em diferentes níveis de gravidade, com penalidades que variam desde advertências até multas que podem chegar a R$ 350 mil, dependendo da gravidade da infração.

Consequências para Infratores

As penalidades incluem a suspensão da licença de funcionamento por até 180 dias para reincidentes e até o cancelamento da autorização em casos graves, como a participação em desvios de produtos químicos para uso ilícito. As infrações são variadas e incluem a falta de registro, a realização de atividades sem autorização, e a adulteração de documentos que visem burlar a fiscalização.

Objetivo das Novas Normas

De acordo com as autoridades, a implementação dessas novas regras tem como objetivo fortalecer o controle sobre substâncias químicas que podem ser usadas na produção ilegal de drogas. A iniciativa busca ampliar os mecanismos de rastreamento das operações e melhorar a capacidade de fiscalização dos órgãos responsáveis, contribuindo, assim, para o combate ao crime organizado.

A nova instrução normativa substitui as diretrizes anteriores, que haviam sido estabelecidas em 2020 e 2021, refletindo um esforço contínuo do governo brasileiro para coibir práticas ilícitas e proteger a sociedade.

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