Cidades poderão ser reconhecidas como Amigas da Pessoa Idosa Nova lei permite que municípios que cuidam de idosos sejam reconhecidos oficialmente. Os municípios brasileiros que implementam políticas voltadas ao bem-estar e ao envelhecimento ativo das pessoas idosas poderão ser agraciados com o título de “Cidade Amiga da Pessoa Idosa”. Essa iniciativa foi oficializada com a promulgação da Lei 15.476/26, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (24), e já está em vigor.
Objetivo da nova legislação
O projeto que possibilitou essa nova legislação, originado do PL 2119/19, foi idealizado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Após sua aprovação no Senado em 2023, com algumas alterações, o texto retornou à Câmara dos Deputados e recebeu a aprovação final em junho, antes de ser sancionado. O autor da proposta destacou que a lei visa proteger e valorizar os idosos, que, segundo ele, foram fundamentais para o desenvolvimento do país, mas frequentemente enfrentam descaso e dificuldades financeiras.
Criterios para o reconhecimento
Para que um município possa ser considerado “Amigo da Pessoa Idosa”, é necessário que ele demonstre a implementação de programas ou políticas públicas focadas na inclusão social, cultural e política dos idosos. Além disso, serão analisadas ações que favoreçam o envelhecimento ativo e garantam acesso a serviços de qualidade em diversas áreas, incluindo:
- Transporte
- Moradia
- Participação social
- Respeito e inclusão social
- Participação cívica e oportunidades de emprego
- Acessibilidade em prédios públicos e espaços abertos
- Comunicação e informação
- Apoio comunitário e serviços de saúde
- Segurança para os idosos
Fiscalização e validade do título
O título será concedido por um conselho que incluirá representantes das esferas federal, estadual, distrital e municipal, assim como de entidades que representam a população idosa. O reconhecimento terá validade de três anos, e os municípios deverão revalidar os compromissos assumidos para manter o título. Caso as condições estabelecidas não sejam cumpridas, o título poderá ser revogado. O reconhecimento como “Cidade Amiga da Pessoa Idosa” representa um avanço significativo na valorização e no respeito à população idosa, um passo importante para a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa.







