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Cidades poderão ser reconhecidas como Amigas da Pessoa Idosa

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Lei cria título para municípios com políticas voltadas às pessoas idosas

Cidades poderão ser reconhecidas como Amigas da Pessoa Idosa Nova lei permite que municípios que cuidam de idosos sejam reconhecidos oficialmente. Os municípios brasileiros que implementam políticas voltadas ao bem-estar e ao envelhecimento ativo das pessoas idosas poderão ser agraciados com o título de “Cidade Amiga da Pessoa Idosa”. Essa iniciativa foi oficializada com a promulgação da Lei 15.476/26, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (24), e já está em vigor.

Objetivo da nova legislação

O projeto que possibilitou essa nova legislação, originado do PL 2119/19, foi idealizado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Após sua aprovação no Senado em 2023, com algumas alterações, o texto retornou à Câmara dos Deputados e recebeu a aprovação final em junho, antes de ser sancionado. O autor da proposta destacou que a lei visa proteger e valorizar os idosos, que, segundo ele, foram fundamentais para o desenvolvimento do país, mas frequentemente enfrentam descaso e dificuldades financeiras.

Criterios para o reconhecimento

Para que um município possa ser considerado “Amigo da Pessoa Idosa”, é necessário que ele demonstre a implementação de programas ou políticas públicas focadas na inclusão social, cultural e política dos idosos. Além disso, serão analisadas ações que favoreçam o envelhecimento ativo e garantam acesso a serviços de qualidade em diversas áreas, incluindo:

  • Transporte
  • Moradia
  • Participação social
  • Respeito e inclusão social
  • Participação cívica e oportunidades de emprego
  • Acessibilidade em prédios públicos e espaços abertos
  • Comunicação e informação
  • Apoio comunitário e serviços de saúde
  • Segurança para os idosos

Fiscalização e validade do título

O título será concedido por um conselho que incluirá representantes das esferas federal, estadual, distrital e municipal, assim como de entidades que representam a população idosa. O reconhecimento terá validade de três anos, e os municípios deverão revalidar os compromissos assumidos para manter o título. Caso as condições estabelecidas não sejam cumpridas, o título poderá ser revogado. O reconhecimento como “Cidade Amiga da Pessoa Idosa” representa um avanço significativo na valorização e no respeito à população idosa, um passo importante para a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa.

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