O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional promoveu uma discussão crucial sobre a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) voltada para empresas de tecnologia que comercializam conteúdos gerados por inteligência artificial (IA). A reunião ocorreu nesta segunda-feira (3) e buscou explorar formas de proteger os direitos autorais e fomentar o desenvolvimento tecnológico no Brasil.
Proposta de Cide e sua relevância
Lucca Shirru, representante do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), destacou que a implementação da Cide pode ser um passo significativo para incentivar a inovação tecnológica no país. A medida visa também criar um sistema de compensação para artistas que possam ser impactados negativamente pelo uso da IA em suas criações. Ele enfatizou que muitos sistemas de IA foram alimentados com obras de autores que não foram devidamente remunerados. “A ideia é arrecadar uma Cide das grandes corporações de IA generativa e direcionar esses recursos para fundos que compensam os efeitos dessa tecnologia na produção de conhecimento”, afirmou Shirru.
Licenciamento e gestão coletiva dos direitos autorais
Outro ponto discutido foi a possibilidade de grandes empresas de comunicação negociarem diretamente com as plataformas digitais para licenciar seus conteúdos. Shirru sugeriu que um modelo de gestão coletiva poderia beneficiar tanto pequenas empresas quanto criadores individuais, garantindo uma distribuição mais justa dos recursos.
A posição do Ministério da Cultura
Marcos de Souza, secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, defendeu a importância da gestão coletiva dos direitos, mas enfatizou que a nova contribuição não deve substituir o pagamento justo pelo uso de obras nos treinamentos das IAs. Essa posição ressalta a necessidade de um equilíbrio entre inovação tecnológica e a proteção dos direitos dos criadores.
Preocupações com a remuneração e a educação midiática
Sérgio Branco, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade, expressou sua preocupação com a equidade nos modelos de remuneração. Ele alertou para o risco de empresas transferirem suas operações para o exterior caso os custos sejam excessivos. Além disso, destacou a importância de garantir que pequenas empresas de tecnologia não sejam sobrecarregadas financeiramente.
Silvana Bahia, pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP), ressaltou a relevância da educação midiática. Para ela, é essencial que as pessoas não apenas tenham acesso à IA, mas também entendam criticamente como essas ferramentas geram informações e afetam decisões. “Compreender a produção de conhecimento pela IA é fundamental para o uso responsável dessa tecnologia”, afirmou.
Por fim, um estudo europeu mencionado durante a audiência revelou que o uso de resumos gerados pela IA do Google como única fonte de informação aumentou de 56% em 2024 para 69% em 2025, evidenciando a crescente influência da inteligência artificial na forma como consumimos informação e tomamos decisões. Essa realidade reforça a necessidade de um marco legal que proteja os direitos autorais e promova um uso ético da tecnologia.







