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Projeto de Lei propõe análise urgente de medidas protetivas em 24 horas

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Projeto de lei fixa prazo de 24 horas para análise de medidas protetivas em casos de alto risco

Um novo Projeto de Lei, conhecido como 442/26, busca acelerar a proteção de mulheres em situação de risco, estabelecendo um prazo de 24 horas para a análise de pedidos de medidas protetivas urgentes. A proposta visa alterar a Lei Maria da Penha, priorizando a segurança das vítimas que enfrentam ameaças à sua vida ou integridade física.

Objetivo da Proposta

A proposta tem como foco garantir uma resposta rápida da Justiça em casos de alto risco, onde sinais como ameaças de morte, histórico de agressões e tentativas de estrangulamento possam ser identificados. Além disso, a avaliação do nível de risco levará em conta fatores técnicos que indiquem a possibilidade de agravamento da violência.

Critérios de Classificação de Risco

A identificação do risco elevado poderá ser realizada por diferentes entidades, incluindo a polícia, o Ministério Público e equipes especializadas, que seguirão protocolos nacionais estabelecidos. Essa abordagem visa garantir que o suporte às vítimas chegue de forma rápida e padronizada em todo o Brasil.

Situação da Vítima e Importância da Agilidade

De acordo com o autor do projeto, o deputado Defensor Stélio Dener (União-RR), a lentidão no processo judicial deixa as mulheres em uma situação de vulnerabilidade extrema. Estudos demonstram que muitos casos de feminicídio ocorrem pouco tempo após a denúncia, evidenciando a necessidade de uma intervenção imediata. “A rapidez da resposta do Estado é crucial para a preservação da vida. Um prazo definido contribui para melhorar a eficácia das medidas existentes na legislação”, argumenta Dener.

Próximos Passos na Tramitação

Agora, a proposta seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde será examinada em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

A iniciativa representa um passo significativo na luta pela proteção das mulheres em situação de violência, buscando oferecer respostas mais rápidas e eficazes em contextos de urgência.

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