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Brasil propõe protocolo nacional para localizar crianças desaparecidas

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Projeto cria protocolo nacional para investigação de desaparecimento de crianças e adolescentes

Um novo Projeto de Lei busca criar um protocolo unificado para a investigação de desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil, visando melhorar a eficácia das buscas. O texto, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma abordagem sistemática e organizada para lidar com esses casos.

Estrutura do protocolo nacional

A proposta estabelece um procedimento obrigatório para todos os órgãos de segurança pública, dividido em três fases essenciais: as primeiras 24 horas após o desaparecimento, o intervalo entre 24 e 72 horas e as ações subsequentes. Nas primeiras 24 horas, as autoridades deverão realizar uma série de ações, incluindo:

  • Registro imediato da ocorrência;
  • Entrevista com os responsáveis pela criança ou adolescente;
  • Coleta de material genético para inclusão no Banco Nacional de Perfis Genéticos;
  • Ativação dos sistemas de alerta;
  • Busca em hospitais, abrigos e institutos médico-legais.

Ações nas 24 a 72 horas

Entre 24 e 72 horas, o protocolo exige que as autoridades realizem ações como:

  • Análise de imagens de câmeras de segurança;
  • Verificação de registros em rodoviárias, aeroportos e portos;
  • Divulgação do caso na mídia e redes sociais;
  • Coordenação com a Polícia Rodoviária Federal e polícias estaduais vizinhas.

Após esse período, uma equipe especializada deve assumir a investigação, com análise de dados de redes sociais e dispositivos eletrônicos, sempre com autorização judicial. O acompanhamento do caso deve ser contínuo, mantendo a família informada sobre o progresso das buscas.

Justificativa e impacto esperado

A deputada Yandra Moura (União-SE), autora do projeto, destacou a necessidade de um protocolo nacional, uma vez que práticas diferentes em cada estado podem prejudicar a eficiência nas horas cruciais após um desaparecimento. “O projeto é um passo importante para integrar recursos legais e tecnológicos, permitindo uma busca mais rápida e eficaz”, afirmou.

Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), em 2025 foram registrados cerca de 24 mil casos de desaparecimentos de menores de 18 anos, o que representa uma média alarmante de 66 casos diários. A proposta se inspira em modelos internacionais que estruturam investigações em etapas, conforme o tempo decorrido desde o desaparecimento.

Núcleos especializados e compartilhamento de informações

O projeto também determina a criação de delegacias ou núcleos especializados em cada estado e no Distrito Federal, compostos por equipes de policiais, psicólogos e assistentes sociais. Além disso, prevê o compartilhamento de informações em tempo real entre diferentes órgãos de segurança, como polícias civis e militares, Polícia Federal e guardas municipais. A capacitação contínua dos agentes para aplicar o protocolo e oferecer suporte humanizado às famílias também é uma prioridade.

Caminho para aprovação

A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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