Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados visa isentar ou oferecer descontos nas tarifas de pedágio para moradores de municípios próximos a rodovias federais. O Projeto de Lei 2689/26, de autoria da deputada Flávia Morais (MDB-GO), busca aliviar o custo do deslocamento diário para quem precisa atravessar as praças de cobrança.
Benefícios para a Comunidade Local
O projeto abrange aqueles que realizam viagens frequentes para trabalho, estudo, rotinas familiares e acesso a serviços de saúde essenciais. Para usufruir da isenção ou desconto, os motoristas deverão utilizar veículos de passeio, utilitários leves ou motocicletas, além de se registrarem previamente no sistema.
A Importância da Proposta
“A medida fortalece o princípio da modicidade tarifária e contribui para uma política de transporte mais justa e equilibrada, atendendo às necessidades reais da população”, destacou Flávia Morais. A proposta visa reduzir o impacto financeiro sobre os moradores que dependem dessas vias para suas atividades diárias.
Modalidades de Isenção Propostas
O projeto prevê quatro opções de alívio nas tarifas de pedágio: isenção total, franquia mensal de passagens gratuitas, desconto progressivo para usuários frequentes e tarifas reduzidas para os residentes diretamente afetados. Os benefícios serão pessoais e vinculados ao veículo cadastrado, sendo proibidos para atividades econômicas de transporte remunerado, exceto em casos específicos regulamentados.
Fiscalização e Controle
A fiscalização da nova legislação ficará a cargo da agência reguladora federal responsável, que terá a função de monitorar a aplicação da lei, definir a área de influência de cada praça de pedágio e realizar ajustes necessários para garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos com as concessionárias.
Próximos Passos para a Aprovação
O Projeto de Lei 2689/26 será examinado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Essa iniciativa, se aprovada, poderá transformar a realidade de muitos cidadãos que dependem das rodovias para suas atividades cotidianas, promovendo um transporte mais acessível e justo.







